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Exibindo: 152 normas.

Portaria SEF nº 476 DE 19/11/2021 - SC

Estadual - Publicado em 14 dez 2021

Define, com fundamento no inciso III do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 17.762, de 2019, e no inciso II do § 2º do art. 414 do Anexo 6 do RICMS/SC-01 , o valor global anual destinado à captação dos projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) para fins de concessão do crédito presumido previsto no capítulo LXXI do Anexo 6 do Regulamento.

Portaria SEF nº 467 DE 22/11/2021 - SC

Estadual - Publicado em 24 nov 2021

Altera a Portaria SEF nº 153, de 27 de março de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

Portaria SES nº 1270 DE 23/11/2021 - SC

Estadual - Publicado em 24 nov 2021

Altera a Portaria SES nº 1.015 de 2021, que estabelece medidas para regulamentar a realização de jogos das competições de futebol profissional no Estado de Santa Catarina com presença de público no contexto da Pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

Portaria SEF nº 477 DE 24/11/2021 - SC

Estadual - Publicado em 29 nov 2021

Altera a Portaria SEF nº 377, de 2019, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD por contribuintes estabelecidos neste Estado, e estabelece outras providências.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 817 DE 26/11/2021 - SC

Estadual - Publicado em 30 nov 2021

Altera a Portaria DETRAN/ASJUR nº 286 de 2019, que institui procedimentos para a transferência de veículos objeto de perdimento da Receita Federal, SENAD/FUNAD, carta de arrematação e adjudicação, determinação judicial e casos análogos em que é necessária a desvinculação ou baixa de débitos para efetivação da medida.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 833 DE 29/11/2021 - SC

Estadual - Publicado em 2 dez 2021

Revoga dispositivo da Portaria DETRAN/ASJUR nº 298 de 2013.

Portaria IMA nº 222 DE 29/11/2021 - SC

Estadual - Publicado em 29 nov 2021

Estabelece limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos e os critérios para o monitoramento de fontes fixas para as atividades de fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozidos em operação ou que venham a operar, que possuam ou venham possuir fonte emissora de poluente atmosférico, no âmbito do licenciamento ambiental conduzido pelo IMA.

Portaria SES nº 1303 DE 29/11/2021 - SC

Estadual - Publicado em 30 nov 2021

Estabelece medidas de prevenção e mitigação de modo a minimizar o risco da disseminação do vírus SARS-CoV-2 nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

Portaria SEF nº 486 DE 30/11/2021 - SC

Estadual - Publicado em 2 dez 2021

Altera a Portaria SEF nº 60, de 2009, que aprova o Programa Gerador da DIEF-ITCMD e respectivo Manual de Utilização.

Portaria SES nº 1305 DE 30/11/2021 - SC

Estadual - Publicado em 30 nov 2021

Altera a Portaria SES nº 1063 de 24 de setembro de 2021, que estabelece regramentos sanitários a serem adotados para funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviço ao público, no contexto da pandemia de Covid-19 em Santa Catarina.

Portaria SEF nº 490 DE 01/12/2021 - SC

Estadual - Publicado em 7 dez 2021

Altera a Portaria SEF nº 362, de 2019, que estabelece os modelos oficiais de Laudos e documentos necessários para fins da concessão do benefício fiscal de isenção de ICMS e IPVA na saída de veículo destinado a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Portaria IMA nº 230 DE 03/12/2021 - SC

Estadual - Publicado em 13 dez 2021

Estabelece procedimentos para retificação, readequação e realocação de Reserva Legal averbada.

Portaria IMA nº 232 DE 17/12/2021 - SC

Estadual - Publicado em 20 dez 2021

Estabelece o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos eletrônico (PGRS-e) e a Declaração de Movimentação de Resíduos Sólidos Urbanos (DMRSU).

Portaria SES nº 1398 DE 23/12/2021 - SC

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Orienta a adoção de medidas sanitárias gerais por todos os municípios, estabelecimentos e pela população em geral, para prevenção e controle da disseminação da Covid-19 em Santa Catarina.

Portaria SEF nº 526 DE 23/12/2021 - SC

Estadual - Publicado em 3 jan 2022

Estabelece as condições e procedimentos para levantamento anual da regularidade para fins de prazo ampliado para recolhimento do ICMS declarado em DIME.

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