O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 41, inciso V da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019 e pelo art. 17 do Decreto Estadual nº 1.371 de 14 de julho de 2021;

Resolve:

Art. 1º Alterar disposições da Portaria nº 1015 de 13.09.2021, que passará a vigorar com as redações previstas nos artigos subsequentes.

Art. 2º O Art.3º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º A presença de público nos jogos de futebol profissional levará em consideração a capacidade de público sentado de cada estádio, conforme Anexo I, devendo ser observado o disposto no Art. 8º do Decreto Estadual nº 1371 de 14 de julho de 2021." (NR)

Art. 3º O Art. 7º, inciso V passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º.....

......

V - As sedes das torcidas organizadas estão autorizadas para funcionamento, inclusive em dia de jogos, sendo proibida a aglomeração de torcedores no local." (NR)

Art. 4º O Anexo I passa a vigorar com a seguinte redação:

"Anexo I - Capacidade de público sentado nos estádios de futebol de Santa Catarina.

" (NR).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem vigência limitada ao disposto no art. 1º do Decreto Estadual nº 1.371 de 14 de julho de 2021.

ANDRÉ MOTTA RIBEIRO

Secretário de Estado da Saúde