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Exibindo: 69 normas.

Lei nº 18057 DE 04/01/2021 - SC

Estadual - Publicado em 5 jan 2021

Dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, e adota outras providências.

Lei nº 18058 DE 04/01/2021 - SC

Estadual - Publicado em 5 jan 2021

Altera a Lei nº 12.854, de 2003 (Código Estadual de Proteção aos Animais), a fim de incluir a garantia de disponibilização de alimento e/ou água aos animais que estão na rua, pelos cidadãos em espaços públicos no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 18059 DE 04/01/2021 - SC

Estadual - Publicado em 5 jan 2021

Dispõe sobre o benefício de isenção de inscrição em programas ou eventos esportivos para atletas voluntários no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 18064 DE 06/01/2021 - SC

Estadual - Publicado em 7 jan 2021

Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.136, de 2004, permitindo a autodeclaração para isenção de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

Lei nº 18068 DE 08/01/2021 - SC

Estadual - Publicado em 11 jan 2021

Altera a Lei nº 14.219, de 2007, que "Dispõe sobre o registro de empresas para execução do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e estabelece nova redação ao art. 4º da Lei nº 5.684, de 1980", com o fito de suprimir a obrigatoriedade de que as empresas comprovem a propriedade de ônibus ou micro-ônibus nas quantidades mínimas e idades máximas que especifica, para a obtenção de registro e/ou para as renovações anuais.

Lei nº 18077 DE 22/01/2021 - SC

Estadual - Publicado em 25 jan 2021

Altera a Lei nº 16.771, de 2015, que "Estabelece a gratuidade, na travessia por ferryboats e balsas, para as ambulâncias do SAMU, dos Bombeiros e outros veículos das unidades de saúde pública destinados ao transporte de pacientes", para estender o benefício aos veículos de passeio, próprios ou de terceiros, utilizados no deslocamento de pacientes sob tratamento dialítico e/ou quimioterápico.

Lei nº 18076 DE 22/01/2021 - SC

Estadual - Publicado em 25 jan 2021

Dispõe sobre o translado intermunicipal terrestre de cadáveres e restos mortais humanos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Lei nº 18078 DE 22/01/2021 - SC

Estadual - Publicado em 25 jan 2021

Dispõe sobre o direito a visita virtual de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).

Lei nº 18082 DE 28/01/2021 - SC

Estadual - Publicado em 29 jan 2021

Dispõe sobre a regulamentação da utilização de containers que contenham em sua estrutura isolantes térmicos orgânicos como as espumas rígidas de poliuretano (PUR) ou polisocianurato (PIR).

Lei nº 18091 DE 29/01/2021 - SC

Estadual - Publicado em 1 fev 2021

Regulamente em âmbito estadual, o art. 3º, § 1º, III, da Lei federal nº 13.874, para classificar atividades de baixo risco, e adota outras providências.

Lei nº 18090 DE 29/01/2021 - SC

Estadual - Publicado em 1 fev 2021

Dispõe sobre os cuidados obrigatórios nos procedimentos de impermeabilização de bens móveis com produtos à base de solvente inflamável, no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 18093 DE 15/03/2021 - SC

Estadual - Publicado em 17 mar 2021

Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Economia Criativa.

Lei nº 18094 DE 17/03/2021 - SC

Estadual - Publicado em 18 mar 2021

Dispõe sobre ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) não habilitados pelo Ministério da Saúde, disponibilizados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Lei nº 18096 DE 24/03/2021 - SC

Estadual - Publicado em 25 mar 2021

Institui o Programa RECOMEÇA SC.

Lei nº 18098 DE 25/03/2021 - SC

Estadual - Publicado em 26 mar 2021

Dispõe sobre a compra e logística para aplicação de vacinas no combate à Covid-19 no Estado de Santa Catarina.

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