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Exibindo: 138 normas.
Decreto nº 924 DE 13/11/2020 - SC
Estadual - Publicado em 16 nov 2020
Decreto nº 925 DE 13/11/2020 - SC
Estadual - Publicado em 16 nov 2020
Decreto nº 913 DE 06/11/2020 - SC
Estadual - Publicado em 9 nov 2020
Decreto nº 906 DE 26/10/2020 - SC
Estadual - Publicado em 26 out 2020
Decreto nº 909 DE 26/10/2020 - SC
Estadual - Publicado em 27 out 2020
Decreto nº 908 DE 26/10/2020 - SC
Estadual - Publicado em 27 out 2020
Decreto nº 905 DE 22/10/2020 - SC
Estadual - Publicado em 23 out 2020
Decreto nº 899 DE 20/10/2020 - SC
Estadual - Publicado em 20 out 2020
Decreto nº 896 DE 19/10/2020 - SC
Estadual - Publicado em 19 out 2020
Decreto nº 895 DE 19/10/2020 - SC
Estadual - Publicado em 19 out 2020
Decreto nº 890 DE 14/10/2020 - SC
Estadual - Publicado em 14 out 2020
Prorroga o prazo do estado de calamidade pública declarado por meio do Decreto nº 562, de 2020.
Decreto nº 881 DE 06/10/2020 - SC
Estadual - Publicado em 6 out 2020
Decreto nº 873 DE 01/10/2020 - SC
Estadual - Publicado em 1 out 2020
Altera o Anexo Único do Decreto nº 2.128, de 2009, e estabelece outras providências.
Decreto nº 875 DE 01/10/2020 - SC
Estadual - Publicado em 1 out 2020
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