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Exibindo: 96 normas.
Decreto nº 763 DE 27/06/2016 - SC
Estadual - Publicado em 28 jun 2016
Decreto nº 757 DE 23/06/2016 - SC
Estadual - Publicado em 24 jun 2016
Decreto nº 758 DE 23/06/2016 - SC
Estadual - Publicado em 24 jun 2016
Decreto nº 750 DE 14/06/2016 - SC
Estadual - Publicado em 15 jun 2016
Decreto nº 751 DE 14/06/2016 - SC
Estadual - Publicado em 16 jun 2016
Decreto nº 749 DE 14/06/2016 - SC
Estadual - Publicado em 14 jun 2016
Suspende o usufruto de licença-prêmio e de licença especial e estabelece outras providências.
Decreto nº 744 DE 07/06/2016 - SC
Estadual - Publicado em 8 jun 2016
Decreto nº 729 DE 24/05/2016 - SC
Estadual - Publicado em 25 mai 2016
Decreto nº 727 DE 20/05/2016 - SC
Estadual - Publicado em 23 mai 2016
Decreto nº 725 DE 13/05/2016 - SC
Estadual - Publicado em 16 mai 2016
Decreto nº 718 DE 10/05/2016 - SC
Estadual - Publicado em 11 mai 2016
Decreto nº 716 DE 09/05/2016 - SC
Estadual - Publicado em 10 mai 2016
Decreto nº 713 DE 06/05/2016 - SC
Estadual - Publicado em 9 mai 2016
Introduz a Alteração 3.686 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 712 DE 06/05/2016 - SC
Estadual - Publicado em 9 mai 2016
Introduz as Alterações 3.621 a 3.623 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 700 DE 04/05/2016 - SC
Estadual - Publicado em 5 mai 2016
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