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Decreto nº 594 DE 15/02/2016 - SC
Estadual - Publicado em 17 fev 2016
Introduz as Alterações 3.664 a 3.667 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 577 DE 28/01/2016 - SC
Estadual - Publicado em 29 jan 2016
Decreto nº 574 DE 27/01/2016 - SC
Estadual - Publicado em 28 jan 2016
Decreto nº 559 DE 18/01/2016 - SC
Estadual - Publicado em 19 jan 2016
Decreto nº 560 DE 18/01/2016 - SC
Estadual - Publicado em 19 jan 2016
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