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Exibindo: 96 normas.
Decreto nº 963 DE 24/11/2016 - SC
Estadual - Publicado em 25 nov 2016
Revoga o art. 23-A do Anexo 2 do RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 962 DE 24/11/2016 - SC
Estadual - Publicado em 25 nov 2016
Decreto nº 956 DE 22/11/2016 - SC
Estadual - Publicado em 23 nov 2016
Prorroga prazo de recolhimento do ICMS nos termos do art. 36 da Lei nº 10.297, de 1996.
Decreto nº 954 DE 22/11/2016 - SC
Estadual - Publicado em 23 nov 2016
Decreto nº 955 DE 22/11/2016 - SC
Estadual - Publicado em 23 nov 2016
Decreto nº 947 DE 11/11/2016 - SC
Estadual - Publicado em 16 nov 2016
Introduz as Alterações 3.721 a 3.726 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 937 DE 09/11/2016 - SC
Estadual - Publicado em 10 nov 2016
Decreto nº 922 DE 03/11/2016 - SC
Estadual - Publicado em 4 nov 2016
Decreto nº 928 DE 03/11/2016 - SC
Estadual - Publicado em 4 nov 2016
Decreto nº 911 DE 20/10/2016 - SC
Estadual - Publicado em 21 out 2016
Decreto nº 904 DE 18/10/2016 - SC
Estadual - Publicado em 19 out 2016
Decreto nº 905 DE 18/10/2016 - SC
Estadual - Publicado em 19 out 2016
Decreto nº 902 DE 13/10/2016 - SC
Estadual - Publicado em 14 out 2016
Decreto nº 901 DE 13/10/2016 - SC
Estadual - Publicado em 14 out 2016
Decreto nº 894 DE 10/10/2016 - SC
Estadual - Publicado em 11 out 2016
Introduz a Alteração 3.744 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
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