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Exibindo: 32 normas.

Consulta nº 31 DE 06/12/2016 - RR

Estadual - Publicado em 6 dez 2016

ICMS – não incidência de ICMS na aquisição de papel, como insumos adquiridos por gráficas – somente estão ao abrigo da não incidência prevista no art. 4°, I do 4.335-E/2001 (RICMS/RR), o papel destinado a impressão dos livros e periódicos – assim não está amparado pela não incidênca, o papel utilizado como insumo em gráfica, que não tenha a finalidade prevista no referido artigo.

Consulta nº 30 DE 25/11/2016 - RR

Estadual - Publicado em 25 nov 2016

ICMS – Procedimento tributário – fornecimento de alimentação hospitalar – Decreto 4.335-E/2001.

Consulta nº 30 DE 25/11/2016 - RR

Estadual - Publicado em 25 nov 2016

ICMS – Procedimento tributário – Fornecimento de alimentação hospitalar – Decreto 4.335-E/2001.

Consulta nº 29 DE 21/11/2016 - RR

Estadual - Publicado em 21 nov 2016

ICMS – Serviço de perfuração e construção de poços artesianos – diferencial de alíquota – Emenda Constitucional 87/2015 – condição de não contribuinte do ICMS.

Consulta nº 27 DE 18/11/2016 - RR

Estadual - Publicado em 18 nov 2016

ICMS – Procedimento tributário – Diferencial de alíquota – Convênio ICMS 52/91 - Emenda Constitucional 87/2015 – Convênio ICMS 93/2015 – Decreto 20325-E/2015 - tratamento dos benefícios fiscais de redução de base de cálculo.

Consulta nº 28 DE 18/11/2016 - RR

Estadual - Publicado em 18 nov 2016

ICMS – procedimento tributário – diferencial de alíquota – Convênio ICMS 52/91 - Emenda Constitucional 87/2015 – Convênio ICMS 93/2015 – Decreto 20325-e/2015 - tratamento dos benefícios fiscais de redução de base de cálculo.

Consulta nº 26 DE 27/10/2016 - RR

Estadual - Publicado em 27 out 2016

ICMS – Procedimento tributário – operação isenta, inciso LXXV, Anexo I, Decreto 4.335/E/2001 – Convênio ICMS 38/91.

Consulta nº 24 DE 25/10/2016 - RR

Estadual - Publicado em 25 out 2016

ICMS – Procedimento tributário – Diferencial de alíquota – Emenda Constitucional 87/2015 – operações com gás liquefeito de gás natural.

Consulta nº 25 DE 25/10/2016 - RR

Estadual - Publicado em 25 out 2016

Reconsideração de consulta - ICMS - isenção e aproveitamento de crédito presumido do ICMS no percentual de 5% - nas operações de saídas dos produtos para zona franca de Manaus - aplicação da Lei Estadual nº 282, de 27 de março de 2001. Impossibilidade. Ausência de Convênio Autorizativo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Vedação constitucional. Art.150, § 6º c/c art.155, § 2º, inciso XII, alínea “g”, da CF/88. Pedido indeferido.

Consulta nº 1 DE 25/10/2016 - RR

Estadual - Publicado em 25 out 2016

ICMS – Procedimento tributário – Diferencial de alíquota – Emenda Constitucional 87/2015 – Decreto 4.335/2001-E – operações com álcool hidratado – Consulta inepta.

Consulta nº 23 DE 29/09/2016 - RR

Estadual - Publicado em 29 set 2016

Procedimento tributário - ICMS – Mercadorias sujeitas à substituição tributária – Transferência interestadual entre matriz e filial.

Consulta nº 22 DE 19/09/2016 - RR

Estadual - Publicado em 19 set 2016

ICMS – Procedimento tributário – Diferencial de alíquota – emenda constitucional 87/2015 combinada com Convênio ICMS 153/2015 – Tratamento dos benefícios fiscais de redução de base de cálculo.

Consulta nº 20 DE 09/09/2016 - RR

Estadual - Publicado em 9 set 2016

Tributário – incidênca ITCD – destinação e utilização de lucros – usufrutuário - Lei 59 de 28 de dezembro1993.

Consulta nº 18 DE 24/08/2016 - RR

Estadual - Publicado em 24 ago 2016

Consulta inepta - Em desacordo com as exigências previstas no art. 75 da Lei nº 072 de 30/06/94.

Consulta nº 19 DE 24/08/2016 - RR

Estadual - Publicado em 24 ago 2016

Consulta inepta - Em desacordo com as exigências previstas no art. 75 da Lei nº 072 de 30/06/94.

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