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Exibindo: 44 normas.
Lei nº 4081 DE 14/06/2017 - RO
Estadual - Publicado em 14 jun 2017
Lei nº 4078 DE 05/06/2017 - RO
Estadual - Publicado em 5 jun 2017
Lei nº 4066 DE 22/05/2017 - RO
Estadual - Publicado em 22 mai 2017
Lei nº 4069 DE 22/05/2017 - RO
Estadual - Publicado em 22 mai 2017
Lei nº 4059 DE 22/05/2017 - RO
Estadual - Publicado em 23 mai 2017
Lei nº 4055 DE 15/05/2017 - RO
Estadual - Publicado em 15 mai 2017
Lei nº 4044 DE 24/04/2017 - RO
Estadual - Publicado em 25 abr 2017
Lei nº 4006 DE 28/03/2017 - RO
Estadual - Publicado em 29 mar 2017
Dá nova redação ao art. 27-A da Lei nº 688, 27 de novembro de 1996, e dá outras providências.
Lei nº 4008 DE 28/03/2017 - RO
Estadual - Publicado em 29 mar 2017
Lei nº 4009 DE 28/03/2017 - RO
Estadual - Publicado em 29 mar 2017
Lei nº 4012 DE 28/03/2017 - RO
Estadual - Publicado em 29 mar 2017
Lei nº 3986 DE 21/02/2017 - RO
Estadual - Publicado em 21 fev 2017
Modifica o artigo 1º da Lei nº 3.599 , de 23 de julho de 2015.
Lei nº 3979 DE 21/02/2017 - RO
Estadual - Publicado em 21 fev 2017
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