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Exibindo: 67 normas.

Lei nº 13.909 de 10/01/2012 - RS

Estadual - Publicado em 11 jan 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receita de modo legível e dá outras providências.

Lei nº 13.908 de 10/01/2012 - RS

Estadual - Publicado em 11 jan 2012

Torna obrigatória a exibição de vídeos publicitários ou de informações sobre o turismo do Estado do Rio Grande do Sul nas telas de cinema deste Estado.

Lei nº 13.905 de 10/01/2012 - RS

Estadual - Publicado em 11 jan 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado.

Lei nº 13.900 de 09/01/2012 - RS

Estadual - Publicado em 10 jan 2012

Altera a Lei nº 11.440, de 18 de janeiro de 2000, que cria o Certificado Responsabilidade Social - RS - para empresas estabelecidas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Lei nº 13.898 de 09/01/2012 - RS

Estadual - Publicado em 10 jan 2012

Dispõe sobre a comercialização de banana in natura no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 13.892 de 02/01/2012 - RS

Estadual - Publicado em 3 jan 2012

Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela higienização dos uniformes usados por seus empregados no Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 13.891 de 02/01/2012 - RS

Estadual - Publicado em 3 jan 2012

Institui, para os doadores de sangue do Estado do Rio Grande do Sul, meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, realizados em locais públicos.

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