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Exibindo: 197 normas.
Instrução Normativa RE nº 122 DE 12/12/2024 - RS
Estadual - Publicado em 17 dez 2024
Instrução Normativa RE nº 119 DE 10/12/2024 - RS
Estadual - Publicado em 13 dez 2024
Instrução Normativa RE nº 120 DE 10/12/2024 - RS
Estadual - Publicado em 13 dez 2024
Instrução Normativa SEDES nº 6 DE 04/12/2024 - RS
Estadual - Publicado em 4 dez 2024
Instrução Normativa SEDES nº 7 DE 04/12/2024 - RS
Estadual - Publicado em 4 dez 2024
Regulamenta o repasse do cofinanciamento estadual do Piso Gaúcho Regular.
Instrução Normativa RE nº 118 DE 29/11/2024 - RS
Estadual - Publicado em 3 dez 2024
Instrução Normativa RE nº 117 DE 28/11/2024 - RS
Estadual - Publicado em 29 nov 2024
Instrução Normativa RE nº 116 DE 27/11/2024 - RS
Estadual - Publicado em 29 nov 2024
Instrução Normativa RE nº 115 DE 26/11/2024 - RS
Estadual - Publicado em 28 nov 2024
Instrução Normativa RE Nº 114 DE 21/11/2024 - RS
Estadual - Publicado em 22 nov 2024
Instrução Normativa SEDES nº 5 DE 18/11/2024 - RS
Estadual - Publicado em 18 nov 2024
Instrução Normativa SEMA nº 15 DE 14/11/2024 - RS
Estadual - Publicado em 14 nov 2024
Instrução Normativa RE nº 113 DE 14/11/2024 - RS
Estadual - Publicado em 19 nov 2024
Instrução Normativa RE nº 112 DE 13/11/2024 - RS
Estadual - Publicado em 18 nov 2024
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