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Exibindo: 40 normas.
Instrução Normativa SEFAZ nº 33 DE 30/04/2024 - RS
Estadual - Publicado em 2 mai 2024
Instrução Normativa RE nº 31 DE 29/04/2024 - RS
Estadual - Publicado em 30 abr 2024
Instrução Normativa RE nº 32 DE 29/04/2024 - RS
Estadual - Publicado em 30 abr 2024
Instrução Normativa RE nº 30 DE 25/04/2024 - RS
Estadual - Publicado em 29 abr 2024
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, referente ao depósito no Fundo de Reforma do Estado.
Instrução Normativa RE nº 29 DE 24/04/2024 - RS
Estadual - Publicado em 29 abr 2024
Instrução Normativa RE nº 27 DE 23/04/2024 - RS
Estadual - Publicado em 25 abr 2024
Instrução Normativa RE nº 28 DE 23/04/2024 - RS
Estadual - Publicado em 25 abr 2024
Instrução Normativa RE nº 26 DE 19/04/2024 - RS
Estadual - Publicado em 23 abr 2024
Instrução Normativa RE nº 25 DE 17/04/2024 - RS
Estadual - Publicado em 18 abr 2024
Instrução Normativa RE nº 24 DE 15/04/2024 - RS
Estadual - Publicado em 18 abr 2024
Instrução Normativa RE nº 23 DE 10/04/2024 - RS
Estadual - Publicado em 12 abr 2024
Instrução Normativa RE nº 22 DE 10/04/2024 - RS
Estadual - Publicado em 12 abr 2024
Instrução Normativa RE nº 21 DE 28/03/2024 - RS
Estadual - Publicado em 1 abr 2024
Instrução Normativa nº 20 DE 22/03/2024 - RS
Estadual - Publicado em 26 mar 2024
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