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Exibindo: 166 normas.
Instrução Normativa STDP nº 1 DE 12/11/2024 - RS
Estadual - Publicado em 12 nov 2024
Instrução Normativa RE nº 111 DE 08/11/2024 - RS
Estadual - Publicado em 12 nov 2024
Instrução Normativa RE nº 110 DE 05/11/2024 - RS
Estadual - Publicado em 6 nov 2024
Instrução Normativa RE nº 108 DE 25/10/2024 - RS
Estadual - Publicado em 29 out 2024
Instrução Normativa RE nº 109 DE 25/10/2024 - RS
Estadual - Publicado em 29 out 2024
Instrução Normativa RE nº 107 DE 24/10/2024 - RS
Estadual - Publicado em 28 out 2024
Instrução Normativa SPGG nº 14 DE 23/10/2024 - RS
Estadual - Publicado em 25 out 2024
Instrução Normativa RE nº 106 DE 16/10/2024 - RS
Estadual - Publicado em 21 out 2024
Instrução Normativa RE nº 105 DE 15/10/2024 - RS
Estadual - Publicado em 21 out 2024
Instrução Normativa RE nº 103 DE 15/10/2024 - RS
Estadual - Publicado em 17 out 2024
Instrução Normativa RE nº 104 DE 15/10/2024 - RS
Estadual - Publicado em 17 out 2024
Instrução Normativa RE nº 102 DE 11/10/2024 - RS
Estadual - Publicado em 14 out 2024
Instrução Normativa RE nº 101 DE 09/10/2024 - RS
Estadual - Publicado em 14 out 2024
Instrução Normativa nº 100 DE 07/10/2024 - RS
Estadual - Publicado em 9 out 2024
Instrução Normativa RE nº 98 DE 04/10/2024 - RS
Estadual - Publicado em 9 out 2024
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, referente ao Programa Devolve-ICMS.
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