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Exibindo: 59 normas.

Decreto nº 33812 DE 24/07/2024 - RN

Estadual - Publicado em 25 jul 2024

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS 143/02, de 13 de dezembro de 2002, e suas alterações promovidas pelo Convênio ICMS 35, de 4 de abril de 2008, e pelo Convênio ICMS 20, de 25 de abril de 2024, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e dá outras providências.

Decreto nº 33744 DE 29/06/2024 - RN

Estadual - Publicado em 29 jun 2024

Altera o Decreto Estadual Nº 22199/2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e dá outras providências.

Decreto nº 33745 DE 28/06/2024 - RN

Estadual - Publicado em 29 jun 2024

Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, que aprova o RICMS/RN, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 70/2024 e no Ajuste SINIEF Nº 12/2024, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.

Decreto nº 33745 DE 28/06/2024 - RN

Estadual - Publicado em 3 jul 2024

Ret. - Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, que aprova o RICMS/RN, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 70/2024 e no Ajuste SINIEF Nº 12/2024, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.

Decreto nº 33738 DE 28/06/2024 - RN

Estadual - Publicado em 28 jun 2024

Regulamenta a Lei Estadual Nº 11587/2023, que dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou tenham convênio com órgãos do Poder Público do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

Decreto nº 33737 DE 26/06/2024 - RN

Estadual - Publicado em 27 jun 2024

Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, que aprova o RICMS/RN, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 45/2024, que dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte e altera o Convênio ICMS Nº 83/2011, que autoriza as unidades federadas que indica a conceder isenção do ICMS, relativamente ao diferencial de alíquotas, no recebimento de mercadorias pelas suas respectivas companhias estaduais de água e saneamento.

Decreto nº 33725 DE 21/06/2024 - RN

Estadual - Publicado em 22 jun 2024

Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, que aprova o RICMS/RN, e dá outras providências.

Decreto nº 33716 DE 18/06/2024 - RN

Estadual - Publicado em 19 jun 2024

Altera o Decreto Estadual nº 27.130, de 14 de julho de 2017, que regulamenta o art. 23 a Lei Estadual nº 6.992, de 10 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a inscrição em Dívida Ativa e cobrança de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.

Decreto nº 33653 DE 03/06/2024 - RN

Estadual - Publicado em 4 jun 2024

Altera o Decreto Estadual nº 26.596, de 24 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.075, de 13 de julho de 2016, que institui a obrigatoriedade de aposição de selo fiscal de controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais.

Decreto nº 33590 DE 10/05/2024 - RN

Estadual - Publicado em 11 mai 2024

Altera o Decreto Estadual nº 33.295, de 27 de dezembro de 2023, que fixa, para o exercício financeiro de 2024, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 33535 DE 19/04/2024 - RN

Estadual - Publicado em 20 abr 2024

Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, e seus Anexos 003, 004, 005 e 009, e o Decreto Estadual Nº 31656/2022, e dá outras providências.

Decreto nº 33535 DE 19/04/2024 - RN

Estadual - Publicado em 25 abr 2024

Ret. - Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, e seus Anexos 003, 004, 005 e 009, e o Decreto Estadual Nº 31656/2022, e dá outras providências.

Decreto nº 33477 DE 01/04/2024 - RN

Estadual - Publicado em 2 abr 2024

Altera o Decreto Estadual nº 22.199, de 1º de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e dá outras providências.

Decreto nº 33456 DE 21/03/2024 - RN

Estadual - Publicado em 22 mar 2024

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre a base de cálculo do ICMS nas operações destinadas ao ativo permanente, uso ou consumo e dá outras providências.

Decreto nº 33438 DE 18/03/2024 - RN

Estadual - Publicado em 19 mar 2024

Dispõe sobre o procedimento para a apuração dos índices percentuais destinados à distribuição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios e dá outras providências.

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