Decreto nº 33535 DE 19/04/2024

Norma Estadual - Rio Grande do Norte - Publicado no DOE em 25 abr 2024

Ret. - Altera o Decreto Estadual Nº 31825/2022, e seus Anexos 003, 004, 005 e 009, e o Decreto Estadual Nº 31656/2022, e dá outras providências.

1. No inciso II do art. 7º do Decreto nº 33.535, de 19 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 15.651, de 20/04/2024:

ONDE SE LÊ:

II - os incisos III e IV do § 11 do art. 3º do Anexo 009.

LEIA-SE:

II - os incisos III e IV do § 11 do art. 3º do Anexo 009, a partir de 1º de maio de 2024.

2. No inciso IV do art. 8º do Decreto nº 33.535, de 19 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 15.651, de 20/04/2024:

ONDE SE LÊ:

IV - alíneas “a” a “c” do inciso II do § 11 do art. 3º do Anexo 009.

LEIA-SE:

IV - caput e alíneas “a” a “c” do inciso II do § 11 do art. 3º do Anexo 009.