Estadual - Publicado em 19 out 2024
Altera dispositivos do RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, quanto ao recolhimento do imposto por empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados (artigo 58); das saídas internas de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados (Subseção I, Seção II, Capítulo XV); das saídas internas de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados (Subseção III, Seção II, Capítulo XV); das operações envolvendo a simples movimentação de produtos e materiais de uso, consumo e ativo imobilizado (Subseção IV, Seção II, Capítulo XV); das operações envolvendo a comercialização de produtos das produtoras e refinarias (Subseção V, Seção II, Capítulo XV); da antecipação do ICMS (Subseção VI, Seção II, Capítulo XV); e outros, assim como dá outras providência, pelos seus termos.
Estadual - Publicado em 25 set 2024
Ret. - Altera o Capítulo XIV, o Capítulo XV(Parte Geral); Altera os Anexos 001, 007, 008, 010 e 011 RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, que tratam, respectivamente, das operações com mercadorias; das operações especiais; das operações e prestações alcançadas com isenção do ICMS; do regime de substituição tributária; do regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos; do regime de substituição tributária nas operações com veículos autopropulsados; dos documentos fiscais - para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 15/2024, Convênio ICMS Nº 21/2024, Convênio ICMS Nº 24/2024, Convênio ICMS Nº 49/2024, Convênio ICMS Nº 50/2024 e Convênio ICMS Nº 52/2024; Convênio ICMS Nº 55/2024; no Ajuste SINIEF Nº 2/2024, Ajuste SINIEF Nº 3/2024, Ajuste SINIEF Nº 5/2024, Ajuste SINIEF Nº 6/2024, Ajuste SINIEF Nº 7/2024 e Ajuste SINIEF Nº 8/2024; e Ajuste SINIEF Nº 9/2024 e Ajuste SINIEF Nº 10/2024; e no Protocolo ICMS Nº 7/2024, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e dá outras providências.
Estadual - Publicado em 19 set 2024
Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 15/2024, Convênio ICMS Nº 21/2024, Convênio ICMS Nº 24/2024, Convênio ICMS Nº 49/2024, Convênio ICMS Nº 50/2024 e Convênio ICMS Nº 52/2024; Convênio ICMS Nº 55/2024; no Ajuste SINIEF Nº 2/2024, Ajuste SINIEF Nº 3/2024, Ajuste SINIEF Nº 5/2024, Ajuste SINIEF Nº 6/2024, Ajuste SINIEF Nº 7/2024 e Ajuste SINIEF Nº 8/2024; e Ajuste SINIEF Nº 9/2024 e Ajuste SINIEF Nº 10/2024; e no Protocolo ICMS Nº 7/2024, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e dá outras providências.