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Exibindo: 42 normas.
Decreto nº 22.324 de 09/08/2011 - RN
Estadual - Publicado em 10 ago 2011
Decreto nº 22.315 de 29/07/2011 - RN
Estadual - Publicado em 30 jul 2011
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
Decreto nº 22.314 de 29/07/2011 - RN
Estadual - Publicado em 30 jul 2011
Decreto nº 22.301 de 19/07/2011 - RN
Estadual - Publicado em 20 jul 2011
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
Decreto nº 22.289 de 13/07/2011 - RN
Estadual - Publicado em 14 jul 2011
Decreto nº 22.279 de 28/06/2011 - RN
Estadual - Publicado em 30 jun 2011
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.
Decreto nº 22.275 de 22/06/2011 - RN
Estadual - Publicado em 23 jun 2011
Decreto nº 22.274 de 16/06/2011 - RN
Estadual - Publicado em 17 jun 2011
Decreto nº 22.265 de 07/06/2011 - RN
Estadual - Publicado em 8 jun 2011
Decreto nº 22.260 de 31/05/2011 - RN
Estadual - Publicado em 1 jun 2011
Decreto nº 22.248 de 18/05/2011 - RN
Estadual - Publicado em 19 mai 2011
Decreto nº 22.243 de 17/05/2011 - RN
Estadual - Publicado em 18 mai 2011
Decreto nº 22.231 de 06/05/2011 - RN
Estadual - Publicado em 7 mai 2011
Decreto nº 22.215 de 25/04/2011 - RN
Estadual - Publicado em 26 abr 2011
Decreto nº 22.200 de 01/04/2011 - RN
Estadual - Publicado em 2 abr 2011
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