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Exibindo: 85 normas.
Resolução PGE nº 2.599 de 30/03/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 3 abr 2009
Aprova minuta-padrão de edital de concorrência para realização de obras. (P-03/09).
Resolução SEC nº 223 de 30/03/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 31 mar 2009
Resolução SEFAZ nº 195 de 26/03/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 27 mar 2009
Resolução SEAPPA nº 62 de 02/03/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 11 mar 2009
Aprova o Calendário das Exposições Agropecuárias, Concursos Leiteiros e Outros Eventos.
Resolução SEFAZ nº 194 de 19/02/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 26 fev 2009
Dispõe sobre o crédito de ICMS na aquisição de mercadorias de ME/EPP optante pelo Simples Nacional.
Resolução SEFAZ nº 193 de 19/02/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 20 fev 2009
Resolução SEC nº 218 de 18/02/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 20 fev 2009
Resolução SEFAZ nº 191 de 05/02/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 9 fev 2009
Resolução SEFAZ nº 190 de 28/01/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 30 jan 2009
Resolução SEFAZ nº 189 de 22/01/2009 - RJ
Estadual - Publicado em 23 jan 2009
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