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Exibindo: 87 normas.
Portaria SUT nº 615 DE 26/03/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 27 mar 2024
Portaria SUT nº 613 DE 25/03/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 26 mar 2024
Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV.
Portaria SUBF nº 167 DE 25/03/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 27 mar 2024
Portaria SUBF nº 167 DE 25/03/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 1 abr 2024
Portaria DETRAN/RJ nº 6577 DE 21/03/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 27 mar 2024
Altera o artigo 08º da Portaria DETRAN nº 6529 de 28 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Portaria SUT nº 612 DE 19/03/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 21 mar 2024
Portaria DETRAN nº 6575 DE 15/03/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 20 mar 2024
Portaria SEFAZ/SUT nº 611 DE 15/03/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 15 mar 2024
Portaria SUCIEF nº 156 DE 11/03/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 12 mar 2024
Portaria SEFAZ/SSER nº 360 DE 11/03/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 13 mar 2024
Portaria SUCIEF nº 157 DE 11/03/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 13 mar 2024
Portaria SUCIEF nº 156 DE 11/03/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 15 mar 2024
Portaria nº 157 DE 11/03/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 15 mar 2024
Portaria SEFAZ/SUCIEF nº 157 DE 11/03/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 18 mar 2024
Portaria SUT nº 609 DE 08/03/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 12 mar 2024
Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 16 a 29 de fevereiro de 2024.
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