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Exibindo: 186 normas.
Portaria CBMERJ nº 1268 DE 31/10/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 1 nov 2024
Portaria SUT nº 673 DE 30/10/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 1 nov 2024
Portaria SUT nº 671 DE 29/10/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 30 out 2024
Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV.
Portaria SUT nº 672 DE 29/10/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 30 out 2024
Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 1º a 15 de Outubro de 2024.
Portaria SUT nº 670 DE 25/10/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 29 out 2024
Portaria CEPERJ/PRESI nº 8858 DE 23/10/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 24 out 2024
Portaria SUT nº 669 DE 23/10/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 24 out 2024
Portaria DETRAN nº 6707 DE 21/10/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 24 out 2024
Portaria SUCIEF nº 167 DE 16/10/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 18 out 2024
Altera a Tabela do Subanexo XV do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014.
Portaria SUT nº 668 DE 15/10/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 16 out 2024
Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV.
Portaria SUT nº 667 DE 14/10/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 15 out 2024
Divulga a relação de consultas tributárias de 16 a 30 de setembro de 2024.
Portaria SSER nº 369 DE 14/10/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 15 out 2024
Portaria DETRAN/RJ nº 6703 DE 10/10/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 16 out 2024
Portaria SSER nº 393 DE 09/10/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 11 out 2024
Portaria SSER nº 394 DE 09/10/2024 - RJ
Estadual - Publicado em 11 out 2024
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