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Exibindo: 183 normas.

Lei nº 8015 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2018

Proíbe a utilização dos filmes plásticos envolventes dos vasilhames ou garrafões de 10 (dez) e 20 litros comercializados no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei nº 8014 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2018

DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, DO PAGAMENTO DE TARIFA POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO BANCÁRIO. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 8518 DE 10/09/2019).

Lei nº 8017 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2018

Veda a cobrança de juros de mora sobre título, fatura ou boleto, cujo vencimento ocorra aos sábados, domingos ou feriados estaduais e municipais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8022 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2018

Altera a Lei nº 4.291, de 22 de março de 2004, e a Lei nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, para unificar o cartão eletrônico concedido aos alunos da rede pública estadual, as pessoas com deficiência e de doenças crônicas e aos idosos.

Lei nº 8024 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de microfone e fone de ouvido (head-sets) pelas empresas de telemarketing a seus funcionários e dá outras providências.

Lei nº 8023 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2018

Institui o selo fiscal de controle, obriga sua afixação em vasilhames de 20 (vinte), 15 (quinze) ou 10 (dez) litros acondicionadores de água mineral natural e água adicionada de sais e dá outras providências.

Lei nº 8021 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2018

Introduz alterações nos artigos 17 e 43 da Lei Estadual nº 3350 , de 29 de dezembro de 1999.

Lei nº 8030 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2018

Veda a utilização do termo "tutor" para o exercício das atividades de acompanhamento das disciplinas ofertadas na educação à distância e dá outras providências.

Lei nº 8026 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2018

Obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem veículo reserva similar, nos casos em que menciona.

Lei nº 8020 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jul 2018

Isenta de pagamento de taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para os refugiados no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8027 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2018

Dispõe sobre a proibição de supermercados e hipermercados de cobrança diferenciada na venda de bebidas geladas e em temperatura ambiente.

Lei nº 8025 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2018

Modifica o § 2º do inciso III, do art. 1º da Lei 4.178 , de 29 de setembro de 2003 que "dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para as indústrias do setor de reciclagem e do setor metal-macânico de Nova Friburgo e dá outras providências.

Lei nº 8040 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jul 2018

Rep. - Altera o artigo 1º da Lei nº 7.870, de 1 de março de 2018, declara patrimônio cultural, histórico e imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Pipa, e altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Pipa, a ser comemorado no dia 29 de junho.

Lei nº 8019 DE 29/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2018

Dispõe sobre o prazo para autuação de infrações dos contribuintes pelos órgãos de controle de trânsito do Estado e dá outras providências.

Lei nº 8006 DE 25/06/2018 - RJ

Estadual - Publicado em 26 jun 2018

Modifica a Lei nº 5.502, de 15 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, localizados no Estado do Rio de Janeiro, como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção ao meio ambiente fluminense.

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