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Exibindo: 99 normas.

Decreto nº 45304 DE 03/07/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jul 2015

Altera a data de produção dos efeitos do Decreto nº 45.258/2015.

Decreto nº 45305 DE 03/07/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jul 2015

Dispõe sobre a consolidação de dívidas reconhecidas com as concessionárias de serviço público com créditos tributários, instituída pela Lei nº 7.019 e dá outras providências.

Decreto nº 45303 DE 03/07/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2015

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATA- MENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL NAS OPERA- ÇÕES DE IMPORTAÇÃO DE VISORES DE ACRÍLICO PARA PROJETO DE IMPLANTA- ÇÃO DE AQUÁRIO NO RIO DE JANEIRO.

Decreto nº 45293 DE 24/06/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 25 jun 2015

Altera o Livro V do Regulamento do ICMS (RICMS/00).

Decreto nº 45294 DE 24/06/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 25 jun 2015

Dispõe sobre a Manifestação de Interesse Privado e o Procedimento de Manifestação de Interesse na apresentação de estudos técnicos a serem utilizados pela Administração Pública Estadual.

Decreto nº 45290 DE 19/06/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 22 jun 2015

Altera o artigo 11 do Decreto nº 44.013 de 02 de janeiro de 2013, que dá nova redação ao Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.

Decreto nº 45289 DE 19/06/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 22 jun 2015

Regulamenta a aplicação e fiscalização da Lei Estadual nº 3.879, de 25 de junho de 2002.

Decreto nº 45285 DE 18/06/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 19 jun 2015

Regulamenta o procedimento para aplicação da Lei nº 7.020, de 11 de junho de 2015, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Ajuste de Conduta Tributária - TACT.

Decreto nº 45287 DE 18/06/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 19 jun 2015

Aprova a inclusão da empresa que menciona no programa de fomento ao comércio atacadista e centrais de distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG e dá outras providências.

Decreto nº 45285 DE 18/06/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 22 jun 2015

Rep. - Regulamenta o procedimento para aplicação da Lei nº 7.020, de 11 de junho de 2015, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Ajuste de Conduta Tributária - TACT.

Decreto nº 45270 DE 08/06/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 9 jun 2015

Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG.

Decreto nº 45265 DE 01/06/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jun 2015

Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG e dá outras providências.

Decreto nº 45266 DE 01/06/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jun 2015

Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG e dá outras providências.

Decreto nº 45267 DE 01/06/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jun 2015

Altera o Anexo I do Livro VI do Regulamento do ICMS (RICMS/2000), para implementar a denegação da autorização de uso da NF-e (Nota Fiscal eletrônica), modelo 55, em virtude da irregularidade fiscal do destinatário, contribuinte do ICMS.

Decreto nº 45262 DE 28/05/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 29 mai 2015

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 05 de junho de 2015 e dá outras providências.

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