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Exibindo: 99 normas.

Decreto nº 45165 DE 27/02/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 2 mar 2015

Institui a Tarifa Social Temporária do serviço público de transporte metroviário de passageiros.

Decreto nº 45149 DE 06/02/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 9 fev 2015

Estabelece expediente nas repartições públicas estaduais durante o carnaval de 2015 e dá outras providências.

Decreto nº 45141 DE 29/01/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jan 2015

Altera o Livro II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/00) e dá outras providências.

Decreto nº 45123 DE 13/01/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 14 jan 2015

Altera os livros VI e VIII do regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/00).

Decreto nº 45122 DE 13/01/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 14 jan 2015

Dispõe sobre o ponto nas repartições estaduais situadas na capital, nos dias 19 e 20 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

Decreto nº 45124 DE 13/01/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 14 jan 2015

Dá nova redação aos dispositivos que menciona do Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Decreto nº 45125 DE 13/01/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 14 jan 2015

Disciplina a apuração e o pagamento do ICMS devido pelas distribuidoras de energia elétrica em razão do recebimento da subvenção de que trata o Decreto Federal nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

Decreto nº 45121 DE 08/01/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 9 jan 2015

Altera Decreto nº 43.771, de 11 de setembro de 2012, que dispõe sobre tratamento tributário especial para empresas produtoras de pescado processado e dá outras providências.

Decreto nº 45540 DE 07/01/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jan 2016

Altera o Decreto nº 45.085, de 17 de dezembro de 2014.

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