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Exibindo: 68 normas.

Decreto nº 41.747 de 12/03/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mar 2009

Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/00 (RICMS/2000) para instituir a Escrituração Fiscal Digital - EFD dos Livros Fiscais previstos nos incisos I, II, III, IV, IX e X do art. 70 do Livro VI.

Decreto nº 41.746 de 12/03/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mar 2009

Altera o disposto no item 4 do inciso I do art. 23 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000.

Decreto nº 41.741 de 10/03/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 11 mar 2009

Autoriza a concessão de incentivos fiscais para o evento "Ano da França no Brasil" e dá outras providências.

Decreto nº 41.726 de 04/03/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 5 mar 2009

Regulamenta o disposto na Lei nº 5.391/2009, que disciplina os efeitos de emissão de comprovante de transação com cartão de crédito.

Decreto nº 41.715 de 02/03/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 3 mar 2009

Altera o Regulamento do Processo Administrativo-Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto nº 2.473, de 6 de março de 1979, e dá outras providências.

Decreto nº 41.691 de 13/02/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 16 fev 2009

Estabelece expediente nas repartições públicas estaduais durante o carnaval de 2009 e dá outras providências.

Decreto nº 41681 DE 09/02/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 10 fev 2009

Dispõe sobre tratamento tributário especial para empresas do setor de construção náutica e dá outras providências.

Decreto nº 41.626 de 12/01/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 13 jan 2009

Dispõe sobre o ponto nas repartições estaduais situadas na capital, nos dias 19 e 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

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