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Exibindo: 68 normas.

Decreto nº 42.049 de 25/09/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 28 set 2009

Disciplina o parcelamento dos Créditos Tributários e não Tributários, inscritos em dívida ativa, do estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências.

Decreto nº 42.048 de 25/09/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 28 set 2009

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 2 de outubro de 2009, e dá outras providências.

Decreto nº 42.056 de 29/09/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 30 set 2009

Dispõe sobre a dispensa da taxa de Serviços Estaduais de natureza fazendária relativamente a atos e Serviços Prestados pela internet.

Decreto nº 42063 DE 06/10/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 7 out 2009

Regulamenta o tratamento favorecido, simplificado e diferenciado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações públicas, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

Decreto nº 42.071 de 08/10/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 9 out 2009

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais para a comemoração do Dia do Servidor Público e dá outras providências.

Decreto nº 42.084 de 20/10/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 21 out 2009

Dá nova redação à dispositivos do art. 50 do Livro VIII do Regulamento do ICMS (RICMS/2000) aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000.

Decreto nº 42.088 de 21/10/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 22 out 2009

Altera o Decreto nº 23.082 de 24 de abril de 1997, alterado pelos Decretos nº 28.264 de 07 de maio de 2001 e nº 41.188 de 20 de fevereiro de 2008.

Decreto nº 42.095 de 28/10/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 29 out 2009

Institui o Forum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - FOPEMEP RIO, e dá outras providências.

Decreto nº 42.100 de 29/10/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 30 out 2009

Altera os Decretos nºs 33.981/2003 e 36.449/2004.

Decreto nº 42.099 de 29/10/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 30 out 2009

Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/2000) e dá outras providências.

Decreto nº 42.097 de 29/10/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 30 out 2009

Dispõe sobre o diferimento nas Operações de Importação de Equipamentos Médico-Hospitalares utilizados na Prestação de Serviços de Saúde e dá outras providências.

Decreto nº 42.109 de 05/11/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 6 nov 2009

Concede Diferimento de ICMS nas operações de importação de mercadorias realizadas pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Decreto nº 42.114 de 10/11/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 11 nov 2009

Dá nova redação ao art. 5º do Decreto nº 41.596, de 15 de dezembro de 2008, e determina outras providências.

Decreto nº 42.121 de 16/11/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 17 nov 2009

Regulamenta a Lei nº 5.517, de 17 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco e dá outras providências.

Decreto nº 42139 DE 25/11/2009 - RJ

Estadual - Publicado em 26 nov 2009

Aprova a inclusão da empresa que menciona no programa de fomento e incremento à movimentação de cargas pelos portos e aeroportos fluminenses - RIO portos.

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