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Exibindo: 37 normas.

Decreto nº 40.894 de 09/08/2007 - RJ

Estadual - Publicado em 10 ago 2007

Dá nova redação ao § 2.º do Art. 4º e ao Art. 9º do Decreto n.º 40.820, de 22 de junho de 2007, que estabelece procedimentos para autorização do ressarcimento do ICMS retido a maior na hipótese de que trata a aline "B" do inciso XIII do Art. 14 da Lei n.º 2.657/96, e determina outras providências.

Decreto nº 40.892 de 09/08/2007 - RJ

Estadual - Publicado em 14 ago 2007

Incorpora à Legislação Tributária Estadual o Convênio ICMS 85/07 que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização do sanduíche denominado "BIG MAC" efetuada durante o evento "McDia Feliz".

Decreto nº 40.888 de 07/08/2007 - RJ

Estadual - Publicado em 8 ago 2007

Dá nova redação a dispositivos do artigo 50 do Livro VIII do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto 27.427/00 e determina outras providências.

Decreto nº 40879 DE 03/08/2007 - RJ

Estadual - Publicado em 6 ago 2007

Revoga Decretos de Enquadramento de Empresas em Programas de Incentivos Financeiros e/ou Fiscais.

Decreto nº 40858 DE 23/07/2007 - RJ

Estadual - Publicado em 24 jul 2007

Institui Regime Tributário Especial para as empresas prestadoras de serviços aéreos nas condições que especifica.

Decreto nº 40.842 de 05/07/2007 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jul 2007

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 13 DE JULHO DE 2007.

Decreto nº 40.820 de 22/06/2007 - RJ

Estadual - Publicado em 25 jun 2007

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA AUTORIZAÇÃO DO RESSARCIMENTO DO ICMS RETIDO A MAIOR NA HIPÓTESE DE QUE TRATA A ALÍNEA "B" DO INCISO XIII DO ARTIGO 14 DA LEI 2.657/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 40.799 de 11/06/2007 - RJ

Estadual - Publicado em 12 jun 2007

Prorroga prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 40.609/07, que dispõe sobre a execução da Lei nº 4.510/05, e dá outras providências.

Decreto nº 40.791 de 04/06/2007 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jun 2007

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 08 DE JUNHO DE 2007.

Decreto nº 40.745 de 25/04/2007 - RJ

Estadual - Publicado em 26 abr 2007

CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 30 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 40.726 de 17/04/2007 - RJ

Estadual - Publicado em 18 abr 2007

CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 23 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 40.692 de 03/04/2007 - RJ

Estadual - Publicado em 4 abr 2007

Regulamenta o inciso XXIV de Art. 40 da Lei n.º 2.657/96, que dispõe sobre a não incidência do ICMS na aquisição de ônibus novos para renovação da frota até os Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Decreto nº 40.678 de 27/03/2007 - RJ

Estadual - Publicado em 28 mar 2007

CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 05 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto nº 40.673 de 26/03/2007 - RJ

Estadual - Publicado em 27 mar 2007

Estabelece procedimentos para a autorização do ressarcimento do ICMS retido a maior na hipótese de que trata a alínea "b" do inciso XIII do art. 14 da Lei n.º 2.657/96.

Decreto nº 40.656 de 13/03/2007 - RJ

Estadual - Publicado em 14 mar 2007

Dispõe sobre a governança institucional para concessão de incentivos tributários e dá outras providências.

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