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Exibindo: 37 normas.

Decreto nº 40.649 de 08/03/2007 - RJ

Estadual - Publicado em 9 mar 2007

Dá nova redação ao anexo I do Decreto n.º 40.562/07, que dispõe sobre a dilação de prazo de pagamento do ICMS dos estabelecimentos localizados nos municípios atingidos pelas enchentes.

Decreto nº 40.625 de 28/02/2007 - RJ

Estadual - Publicado em 1 mar 2007

Dispõe sobre a transferência de saldos credores acumulados do ICMS por contribuintes industriais, cooperativas e associações de produtores de laticínios.

Decreto nº 40613 DE 15/02/2007 - RJ

Estadual - Publicado em 16 fev 2007

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, e dá outras providências.

Decreto nº 40.609 de 15/02/2007 - RJ

Estadual - Publicado em 16 fev 2007

Dispõe sobre a execução da Lei nº 4.510/05, e dá outras providências.

Decreto nº 40.597 de 09/02/2007 - RJ

Estadual - Publicado em 12 fev 2007

Fixa os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 40.591 de 07/02/2007 - RJ

Estadual - Publicado em 8 fev 2007

Dá nova redação ao anexo I do Decreto n.º 40.562/07, que dispõe sobre a dilação de prazo de pagamento do ICMS dos estabelecimentos localizados nos municípios atingidos pelas enchentes.

Decreto nº 40.562 de 23/01/2007 - RJ

Estadual - Publicado em 24 jan 2007

Dispõe sobre a dilação de prazo de pagamento do ICMS dos estabelecimentos localizados nos municípios atingidos pelas enchentes e dá outras providências.

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