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Exibindo: 32 normas.

Decreto nº 24249 DE 07/12/2025 - PI

Estadual - Publicado em 8 dez 2025

Altera o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto N° 21866/2023, quanto à isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para consumo residencial.

Decreto nº 24244 DE 04/12/2025 - PI

Estadual - Publicado em 11 dez 2025

Altera o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, com relação à benefícios de isenção do imposto, procedimentos especiais que especifica, substituição tributária, obrigações acessórias, regimes especiais de tributação e dá outras providências.

Decreto nº 24227 DE 28/11/2025 - PI

Estadual - Publicado em 1 dez 2025

Altera o Anexo Único do Decreto Nº 18048/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017 e do Convênio ICMS Nº 190/2017.

Decreto nº 24201 DE 17/11/2025 - PI

Estadual - Publicado em 19 nov 2025

Altera dispositivos do Anexo VII do RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023 que trata dos regimes especiais de tributação.

Decreto nº 24155 DE 23/10/2025 - PI

Estadual - Publicado em 24 out 2025

Acrescenta dispositivo ao RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, com relação à emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom), modelo 62.

Decreto nº 24152 DE 17/10/2025 - PI

Estadual - Publicado em 21 out 2025

Altera o Decreto que dispõe sobre os feriados e declara ponto facultativo nas datas que especifica, no ano de 2025, nas repartições públicas do Estado do Piauí, para transferir o ponto facultativo do Dia do Servidor Público Estadual.

Decreto nº 24113 DE 29/09/2025 - PI

Estadual - Publicado em 16 out 2025

Acrescenta dispositivos ao Anexo IV do RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, que dispõe sobre benefícios fiscais; altera o Decreto Nº 21869/2023 e o Anexo Único do Decreto Nº 18048/2018.

Decreto nº 24102 DE 22/09/2025 - PI

Estadual - Publicado em 22 set 2025

Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS na situação que especifica.

Decreto nº 24078 DE 15/09/2025 - PI

Estadual - Publicado em 18 set 2025

Altera o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, que regulamenta o ICMS; e o Decreto Nº 21869/2023 que regulamenta os arts. 4º-A e 6º-B da Lei Nº 4257/1989, que dispõem sobre o controle das operações com destino à exportação ou equiparadas à exportação; e os arts. 8º ao 15 da Lei Complementar Nº 269/2022, que dispõem sobre o Fundo de Desenvolvimento da infraestrutura Logística do Estado do Piauí (FDI/PI).

Decreto nº 24076 DE 15/09/2025 - PI

Estadual - Publicado em 22 set 2025

Altera dispositivos do RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, para atualizar dispositivos referentes à substituição tributária de combustíveis, telecomunicações e operações de importação, disciplinando regras de diferimento, crédito fiscal, margens de valor agregado, isenções e benefícios fiscais, em conformidade com Convênios e Ajustes SINIEF do CONFAZ e dá outras providências.

Decreto nº 23973 DE 21/07/2025 - PI

Estadual - Publicado em 5 ago 2025

Altera dispositivo do RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, com relação à hipótese de inaplicabilidade de diferimento de pagamento do imposto.

Decreto nº 23963 DE 15/07/2025 - PI

Estadual - Publicado em 21 jul 2025

Altera o Anexo Único do Decreto Nº 18048/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017 e do Convênio ICMS Nº 190/2017.

Decreto nº 23964 DE 15/07/2025 - PI

Estadual - Publicado em 21 jul 2025

Altera o Decreto Nº 21866/2023, que regulamenta o ICMS; e Decreto Nº 23517/2025, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no estado do Piauí e que terão tratamento tributário diferenciado.

Decreto nº 23962 DE 14/07/2025 - PI

Estadual - Publicado em 14 jul 2025

Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS na situação que especifica.

Decreto nº 23923 DE 25/06/2025 - PI

Estadual - Publicado em 30 jun 2025

Altera dispositivos do RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, com relação à obrigações acessórias.

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