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Exibindo: 13 normas.

Decreto nº 23843 DE 21/05/2025 - PI

Estadual - Publicado em 23 mai 2025

Altera o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, com relação à inclusão do Regime Especial de Fiscalização e Controle (Devedor Contumaz) e a concessão de crédito outorgado de ICMS, para investimentos em infraestrutura de comunicação; e o Decreto Nº 23623/2025, que Institui grupo de trabalho com a finalidade de implementar as mudanças promovidas pela Reforma Tributária.

Decreto nº 23756 DE 30/04/2025 - PI

Estadual - Publicado em 2 mai 2025

Altera o Decreto Nº 23699/2025, que declara situação de emergência provocada pelo desastre natural classificado como "Seca", nos municípios que especifica.

Decreto nº 23741 DE 24/04/2025 - PI

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Altera o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto N° 21866/2023, quanto à alíquota interna, à isenção, crédito outorgado e redução da base de cálculo do ICMS nas operações que menciona, à substituição tributária nas operações com farinha de trigo e pré-misturas, dentre outras disposições.

Decreto nº 23734 DE 22/04/2025 - PI

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS por estabelecimentos de produtores rurais, regularmente inscritos no Cadastro Contribuintes do Estado do Piauí (CAGEP).

Decreto nº 23722 DE 10/04/2025 - PI

Estadual - Publicado em 6 mai 2025

Altera o Decreto Nº 23692/2025, que dispõe sobre a Certidão de Regularidade Dominial (CRD) e o processo de licenciamento ambiental para exploração de imóvel rural.

Decreto nº 23699 DE 02/04/2025 - PI

Estadual - Publicado em 3 abr 2025

Declara situação de emergência provocada pelo desastre natural classificado como "Seca", nos municípios que especifica.

Decreto nº 23692 DE 28/03/2025 - PI

Estadual - Publicado em 31 mar 2025

Dispõe sobre a Certidão de Regularidade Dominial (CRD) e o processo de licenciamento ambiental para exploração de imóvel rural.

Decreto nº 23672 DE 25/03/2025 - PI

Estadual - Publicado em 27 mar 2025

Altera o Decreto Nº 23517/2025, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no Estado do Piauí e que terão tratamento tributário diferenciado; e altera dispositivos do Anexo IV do RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, que dispõe sobre benefícios fiscais.

Decreto nº 23623 DE 24/02/2025 - PI

Estadual - Publicado em 27 mar 2025

Institui grupo de trabalho com a finalidade de implementar as mudanças promovidas pela Reforma Tributária.

Decreto nº 23574 DE 10/02/2025 - PI

Estadual - Publicado em 10 fev 2025

Altera os Anexos IV e X do RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, que dispõe, respectivamente, sobre benefícios fiscais e substituição tributária; Altera o Decreto Nº 21869/2023, que regulamenta os arts. 4º-A e 6º-B da Lei Nº 4257/1989, que dispõem sobre o controle das operações com destino à exportação ou equiparadas à exportação; e os arts. 8º ao 15 da Lei Complementar Nº 269/2022, que dispõem sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí (FDI/PI), e dá outras providências.

Decreto nº 23535 DE 20/01/2025 - PI

Estadual - Publicado em 22 jan 2025

Altera o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, promovendo ajustes relacionados à substituição tributária, regimes especiais de tributação, remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, benefícios fiscais e dá outras providências.

Decreto nº 23520 DE 03/01/2025 - PI

Estadual - Publicado em 6 jan 2025

Dispõe sobre os feriados e declara ponto facultativo nas datas que especifica, no ano de 2025, nas repartições públicas do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Decreto nº 23517 DE 02/01/2025 - PI

Estadual - Publicado em 9 jan 2025

Dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no Estado do Piauí e que terão tratamento tributário diferenciado.

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