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Exibindo: 22 normas.

Decreto nº 23973 DE 21/07/2025 - PI

Estadual - Publicado em 5 ago 2025

Altera dispositivo do RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, com relação à hipótese de inaplicabilidade de diferimento de pagamento do imposto.

Decreto nº 23963 DE 15/07/2025 - PI

Estadual - Publicado em 21 jul 2025

Altera o Anexo Único do Decreto Nº 18048/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal Nº 160/2017 e do Convênio ICMS Nº 190/2017.

Decreto nº 23964 DE 15/07/2025 - PI

Estadual - Publicado em 21 jul 2025

Altera o Decreto Nº 21866/2023, que regulamenta o ICMS; e Decreto Nº 23517/2025, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no estado do Piauí e que terão tratamento tributário diferenciado.

Decreto nº 23962 DE 14/07/2025 - PI

Estadual - Publicado em 14 jul 2025

Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS na situação que especifica.

Decreto nº 23923 DE 25/06/2025 - PI

Estadual - Publicado em 30 jun 2025

Altera dispositivos do RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, com relação à obrigações acessórias.

Decreto nº 23908 DE 20/06/2025 - PI

Estadual - Publicado em 4 set 2025

Altera o Decreto Nº 23870/2025, que altera o RICMS/PI, aprovada pelo Decreto N° 21866/2023, quanto aos benefícios fiscais que menciona.

Decreto nº 23884 DE 09/06/2025 - PI

Estadual - Publicado em 17 jun 2025

Altera dispositivo do Anexo X do RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, com relação ao percentual de redução de base de cálculo da ICMS Substituição Tributária, sobre as operações com farinha de trigo e pré-misturas.

Decreto nº 23862 DE 02/06/2025 - PI

Estadual - Publicado em 6 jun 2025

Altera o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, quanto às obrigações acessórias, benefícios fiscais, operações com combustíveis, dentre outras.

Decreto nº 23870 DE 02/06/2025 - PI

Estadual - Publicado em 6 jun 2025

Altera o RICMS/PI, aprovada pelo Decreto N° 21866/2023, quanto aos benefícios fiscais que menciona.

Decreto nº 23843 DE 21/05/2025 - PI

Estadual - Publicado em 23 mai 2025

Altera o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto Nº 21866/2023, com relação à inclusão do Regime Especial de Fiscalização e Controle (Devedor Contumaz) e a concessão de crédito outorgado de ICMS, para investimentos em infraestrutura de comunicação; e o Decreto Nº 23623/2025, que Institui grupo de trabalho com a finalidade de implementar as mudanças promovidas pela Reforma Tributária.

Decreto nº 23756 DE 30/04/2025 - PI

Estadual - Publicado em 2 mai 2025

Altera o Decreto Nº 23699/2025, que declara situação de emergência provocada pelo desastre natural classificado como "Seca", nos municípios que especifica.

Decreto nº 23741 DE 24/04/2025 - PI

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Altera o RICMS/PI, aprovado pelo Decreto N° 21866/2023, quanto à alíquota interna, à isenção, crédito outorgado e redução da base de cálculo do ICMS nas operações que menciona, à substituição tributária nas operações com farinha de trigo e pré-misturas, dentre outras disposições.

Decreto nº 23734 DE 22/04/2025 - PI

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS por estabelecimentos de produtores rurais, regularmente inscritos no Cadastro Contribuintes do Estado do Piauí (CAGEP).

Decreto nº 23722 DE 10/04/2025 - PI

Estadual - Publicado em 6 mai 2025

Altera o Decreto Nº 23692/2025, que dispõe sobre a Certidão de Regularidade Dominial (CRD) e o processo de licenciamento ambiental para exploração de imóvel rural.

Decreto nº 23699 DE 02/04/2025 - PI

Estadual - Publicado em 3 abr 2025

Declara situação de emergência provocada pelo desastre natural classificado como "Seca", nos municípios que especifica.

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