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Exibindo: 32 normas.
Estadual - Publicado em 6 jan 2025
Dispõe sobre os feriados e declara ponto facultativo nas datas que especifica, no ano de 2025, nas repartições públicas do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Estadual - Publicado em 9 jan 2025
Dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no Estado do Piauí e que terão tratamento tributário diferenciado.
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