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Exibindo: 21 normas.

Portaria DP/DETRAN nº 4233 DE 24/05/2025 - PE

Estadual - Publicado em 24 mai 2025

Dispõe sobre a atividade empresarial de fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança utilizadas na marcação de partes e peças usadas oriundas da desmontagem de veículos automotores terrestres, bem como, o desenvolvimento e fornecimento de sistemas de informática, e dá outras providências.

Portaria DP/DETRAN nº 4232 DE 24/05/2025 - PE

Estadual - Publicado em 24 mai 2025

Regulamenta o credenciamento de pessoa jurídica para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo, com cláusulas de Alienação Fiduciária, Consórcio ou Arrendamento Mercantil.

Portaria SF nº 75 DE 14/05/2025 - PE

Estadual - Publicado em 15 mai 2025

Altera o Anexo 1 da Portaria SF Nº 60/2023, que dispõe sobre a fruição do benefício fiscal de crédito presumido do ICMS, concedido na saída interna de óleo diesel e biodiesel-B100 cuja destinação final seja o consumo na prestação de serviço público de transporte coletivo complementar de pessoas na Região Metropolitana do Recife.

Portaria JUCEPE nº 38 DE 12/05/2025 - PE

Estadual - Publicado em 13 mai 2025

Altera o cronograma do Selo Empresa Verde.

Portaria SF nº 70 DE 08/05/2025 - PE

Estadual - Publicado em 9 mai 2025

Estabelece os valores de meta de referência e meta piso de arrecadação do ICMS, para abril.

Portaria SF nº 69 DE 07/05/2025 - PE

Estadual - Publicado em 8 mai 2025

Autoriza a adoção da sistemática especial de recolhimento e apuração do imposto relativo à venda de mercadoria por contribuinte domiciliado em outra Unidade da Federação, prevista nos artigos 11 a 13 do Anexo 31 do RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, à empresa que especifica.

Portaria SF nº 62 DE 30/04/2025 - PE

Estadual - Publicado em 1 mai 2025

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido com o crédito presumido do ICMS de que trata artigo 5º do Anexo 41 do Decreto Nº 44650/2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de maio de 2025, são aquelas previstas no Anexo Único desta Portaria.

Portaria ADAGRO nº 30 DE 22/04/2025 - PE

Estadual - Publicado em 23 abr 2025

Regulariza as exigências sanitárias para o trânsito de animais, seus produtos e subprodutos, bem como para a realização de eventos pecuários no estado de Pernambuco.

Portaria ADAGRO nº 26 DE 14/04/2025 - PE

Estadual - Publicado em 15 abr 2025

Estabelece a obrigatoriedade do cadastro, registro e monitoramento sanitário dos estabelecimentos avícolas de pequena escala em Pernambuco.

Portaria SEFAZ nº 49 DE 28/03/2025 - PE

Estadual - Publicado em 29 mar 2025

Dispõe sobre as quotas mensais de óleo diesel, em litros, a serem adquiridos com o benefício fiscal de crédito presumido previsto no artigo 13 do Anexo 41 do RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, por empresa operadora de serviço público de transporte coletivo de pessoas no Município do Cabo de Santo Agostinho.

Portaria ADAGRO nº 21 DE 27/03/2025 - PE

Estadual - Publicado em 28 mar 2025

Prorroga o prazo para utilização de blocos de Guia de Trânsito Animal (GTA) na forma impressa, previsto na Portaria ADAGRO Nº 11/2025.

Portaria SF nº 47 DE 27/03/2025 - PE

Estadual - Publicado em 28 mar 2025

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido com o crédito presumido do ICMS de que trata artigo 5º do Anexo 41 do RICMS/PE, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de abril de 2025.

Portaria ADAGRO nº 21 DE 27/03/2025 - PE

Estadual - Publicado em 15 abr 2025

Errata - Prorroga o prazo para utilização de blocos de Guia de Trânsito Animal (GTA) na forma impressa, previsto na Portaria ADAGRO Nº 11/2025.

Portaria ADAGRO nº 20 DE 26/03/2025 - PE

Estadual - Publicado em 28 mar 2025

Revoga a Portaria ADAGRO Nº 12/2025, que determina as exigências sanitárias para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) e regulariza o trânsito de animais no Estado de Pernambuco.

Portaria SF nº 36 DE 27/02/2025 - PE

Estadual - Publicado em 28 fev 2025

Altera o Anexo 5 da Portaria SF Nº 126/2018, que dispõe sobre especificações técnicas complementares, prazos para transmissão e obrigatoriedade de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD - ICMS/IPI), do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

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