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Exibindo: 55 normas.

Portaria SF nº 36 DE 27/02/2025 - PE

Estadual - Publicado em 28 fev 2025

Altera o Anexo 5 da Portaria SF Nº 126/2018, que dispõe sobre especificações técnicas complementares, prazos para transmissão e obrigatoriedade de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD - ICMS/IPI), do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Portaria SCGE nº 20 DE 27/02/2025 - PE

Estadual - Publicado em 28 fev 2025

Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE/PE).

Portaria SF nº 33 DE 25/02/2025 - PE

Estadual - Publicado em 26 fev 2025

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife -STPP / RMR.

Portaria SF nº 28 DE 14/02/2025 - PE

Estadual - Publicado em 15 fev 2025

Altera redação da Portaria SF Nº 166/2012, que estabelece normas relativas à sistemática de apuração e recolhimento do ICMS para estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE), prevista no Decreto Nº 38455/2012.

Portaria JUCEPE nº 3 DE 10/02/2025 - PE

Estadual - Publicado em 11 fev 2025

Prorroga o prazo para inscrição no Selo Empresa Verde.

Portaria ADAGRO nº 12 DE 03/02/2025 - PE

Estadual - Publicado em 5 fev 2025

Determina as exigências sanitárias para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) e regulariza o trânsito de animais no Estado de Pernambuco.

Portaria ADAGRO nº 11 DE 30/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 31 jan 2025

Determina a utilização da Guia de Trânsito Animal (GTA) eletrônica para o trânsito de aves e ovos férteis emitidas no Estado de Pernambuco.

Portaria SF nº 19 DE 28/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 29 jan 2025

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR.

Portaria SF nº 14 DE 24/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 25 jan 2025

Dispõe sobre a publicação do valor do montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE), bem como a divulgação da variação acumulada da Taxa Referencial de Juros (TR) para efeito de atualização dos valores do referido montante mínimo.

Portaria SF Nº 1 DE 09/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 10 jan 2026

Divulga a relação de tomadores de serviços obrigados a reter o ISSQN na Fonte do exercício de 2026.

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