Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Pernambuco -> Portaria -> 2025

Exibindo: 52 normas.

Portaria SF nº 145 DE 21/08/2025 - PE

Estadual - Publicado em 22 ago 2025

Altera a Portaria SF Nº 126/2018, que dispõe sobre especificações técnicas complementares, prazos para transmissão e obrigatoriedade de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) - ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

Portaria SDA nº 78 DE 21/08/2025 - PE

Estadual - Publicado em 22 ago 2025

Institui o Programa de Produção e Consumo de Alimentos Saudáveis (PAS Nordeste) no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado de Pernambuco.

Portaria DP/DETRAN nº 7667 DE 13/08/2025 - PE

Estadual - Publicado em 13 ago 2025

Publica o Anexo Único da Portaria DP Nº 4233/2025, do DETRAN-PE, que dispõe sobre a atividade empresarial de fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança utilizadas na marcação de partes e peças usadas oriundas da desmontagem de veículos automotores terrestres, bem como, o desenvolvimento e fornecimento de sistemas de informática, e dá outras providências.

Portaria DP/DETRAN nº 7209 DE 09/08/2025 - PE

Estadual - Publicado em 9 ago 2025

Disciplina e regulamenta o credenciamento, a renovação do credenciamento e as atividades dos Centros de Formação de Condutores - CFC de Pernambuco e dá outras providências.

Portaria SF nº 134 DE 30/07/2025 - PE

Estadual - Publicado em 31 jul 2025

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido com o crédito presumido do ICMS de que trata artigo 5º do Anexo 41 do RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de agosto de 2025, são aquelas previstas no Anexo Único desta Portaria.

Portaria SF nº 132 DE 24/07/2025 - PE

Estadual - Publicado em 25 jul 2025

Altera o Anexo 1 da Portaria SF Nº 12/2003 que aprova nova relação dos códigos de receita e correspondentes DAE – Documento de Arrecadação Estadual.

Portaria SF nº 114 DE 09/07/2025 - PE

Estadual - Publicado em 10 jul 2025

Altera a Portaria SF Nº 185/2018 que determina que a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, através do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), será efetuada pelos estabelecimentos bancários e seus respectivos correspondentes bancários, oficiais e privados, habilitados pelo Banco Central do Brasil (BACEN).

Portaria SF nº 107 DE 01/07/2025 - PE

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Dispõe sobre os procedimentos para pagamento e compensação de crédito tributário originado do Programa Especial de Créditos Tributários e não Tributários (PERC).

Portaria SF nº 100 DE 27/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 28 jun 2025

Divulgar, nos termos do Anexo Único, para efeito do cálculo do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) da parcela do ICMS pertencente aos Municípios, a ser distribuída no ano de 2026, os valores adicionados defi nitivos do exercício de 2023, os valores adicionados provisórios do exercício de 2024 e a média dos índices dos mencionados valores, bem como os índices de participação referentes a 65% (sessenta e cinco por cento) dessa média.

Portaria SF nº 101 DE 27/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 28 jun 2025

Divulgar, nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2026

Portaria SF nº 102 DE 27/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 28 jun 2025

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido com o crédito presumido do ICMS de que trata artigo 5º do Anexo 41 do RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de julho de 2025, são aquelas previstas no Anexo Único desta Portaria.

Portaria ADAGRO nº 43 DE 27/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 28 jun 2025

Prorroga o prazo da Portaria ADAGRO Nº 11/2025, que determina a utilização da Guia de Trânsito Animal (GTA) eletrônica para o trânsito de aves e ovos férteis emitidas no Estado de Pernambuco.

Portaria SF nº 85 DE 06/06/2025 - PE

Estadual - Publicado em 7 jun 2025

Modifica o Anexo 2 da Portaria SF Nº 126/2018, que estabelece normas adicionais para elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD - ICMS/IPI), relativamente ao contribuinte do ICMS ou do ISS, inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE) sob o regime normal de apuração, nos termos do § 1º do artigo 269-E do Decreto Nº 44650/2017.

Portaria SF nº 82 DE 28/05/2025 - PE

Estadual - Publicado em 29 mai 2025

Divulga as quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife-STPP / RMR.

Portaria DP/DETRAN nº 4233 DE 24/05/2025 - PE

Estadual - Publicado em 24 mai 2025

Dispõe sobre a atividade empresarial de fabricação e fornecimento de etiquetas de segurança utilizadas na marcação de partes e peças usadas oriundas da desmontagem de veículos automotores terrestres, bem como, o desenvolvimento e fornecimento de sistemas de informática, e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »