Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Pernambuco -> Portaria -> 2025

Exibindo: 21 normas.

Portaria SCGE nº 20 DE 27/02/2025 - PE

Estadual - Publicado em 28 fev 2025

Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE/PE).

Portaria SF nº 28 DE 14/02/2025 - PE

Estadual - Publicado em 15 fev 2025

Altera redação da Portaria SF Nº 166/2012, que estabelece normas relativas à sistemática de apuração e recolhimento do ICMS para estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (CACEPE), prevista no Decreto Nº 38455/2012.

Portaria JUCEPE nº 3 DE 10/02/2025 - PE

Estadual - Publicado em 11 fev 2025

Prorroga o prazo para inscrição no Selo Empresa Verde.

Portaria ADAGRO nº 12 DE 03/02/2025 - PE

Estadual - Publicado em 5 fev 2025

Determina as exigências sanitárias para emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) e regulariza o trânsito de animais no Estado de Pernambuco.

Portaria ADAGRO nº 11 DE 30/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 31 jan 2025

Determina a utilização da Guia de Trânsito Animal (GTA) eletrônica para o trânsito de aves e ovos férteis emitidas no Estado de Pernambuco.

Portaria SF nº 14 DE 24/01/2025 - PE

Estadual - Publicado em 25 jan 2025

Dispõe sobre a publicação do valor do montante mínimo de recolhimento do ICMS anual, relativamente a empresas contempladas com benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE), bem como a divulgação da variação acumulada da Taxa Referencial de Juros (TR) para efeito de atualização dos valores do referido montante mínimo.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »