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Exibindo: 40 normas.

Lei nº 19115 DE 06/12/2025 - PE

Estadual - Publicado em 6 dez 2025

Dispõe sobre medidas de segurança e de combate à violência em eventos esportivos, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Lei nº 19116 DE 05/12/2025 - PE

Estadual - Publicado em 6 dez 2025

Dispõe sobre a informação de origem nas embalagens dos produtos alimentícios integralmente produzidos e embalados pela agricultura familiar ou empreendimento familiar rural do Estado de Pernambuco.

Lei nº 19117 DE 05/12/2025 - PE

Estadual - Publicado em 6 dez 2025

Dispõe sobre a criação, no âmbito do Estado de Pernambuco, da Rota da Ovinocaprinocultura.

Lei nº 19444 DE 28/11/2025 - PE

Estadual - Publicado em 29 nov 2025

Proíbe a instalação de câmeras ocultas ou quaisquer dispositivos secretos de captação de imagem e áudio em cômodos de uso privativo dos locais que especifica.

Lei nº 19099 DE 17/11/2025 - PE

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Altera a Lei Nº 15653/2015, que impõe sanções aos estabelecimentos comerciais e de entretenimento que permitirem ou fizerem apologia à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Lucas Ramos, a fim de estender seus efeitos aos postos de combustíveis.

Lei nº 19107 DE 17/11/2025 - PE

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Altera a Lei Nº 16003/2017, que impõe a divulgação de cartilhas institucionais nas escolas públicas e privadas do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Augusto César, a fim de incluir a divulgação da Cartilha "Eu Me Protejo porque Meu Corpinho é Meu".

Lei nº 19108 DE 17/11/2025 - PE

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo aos Veículos Elétricos no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Lei nº 19103 DE 17/11/2025 - PE

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Altera a Lei Nº 15622/2015, que dispõe sobre a afixação de cartaz informativo em local visível, de escolas e universidades públicas e privadas, com os números de telefone dos serviços de emergência disponíveis ao cidadão, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Henrique Queiroz, a fim de incluir o canal de denúncia Atende Libras.

Lei nº 19103 DE 17/11/2025 - PE

Estadual - Publicado em 19 nov 2025

Rep. - Altera a Lei Nº 15622/2015, que dispõe sobre a afixação de cartaz informativo em local visível, de escolas e universidades públicas e privadas, com os números de telefone dos serviços de emergência disponíveis ao cidadão, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Henrique Queiroz, a fim de incluir o canal de denúncia Atende Libras.

Lei nº 19080 DE 03/11/2025 - PE

Estadual - Publicado em 4 nov 2025

Institui a Política Estadual de Incentivo aos Consórcios Intermunicipais Agropecuários no Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Lei nº 19076 DE 03/11/2025 - PE

Estadual - Publicado em 4 nov 2025

Institui a Política Estadual do Pequeno Empreendedor de Pernambuco, visando fortalecer, fomentar e apoiar o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios e dá outras providências.

Lei nº 19030 DE 24/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 24 out 2025

Altera a Lei Nº 16559/2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, a fim de garantir a transparência nas relações dos consumidores e as academias de ginástica, os centros de condicionamento físico, os clubes, os centros esportivos e os estabelecimentos similares.

Lei nº 19027 DE 23/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 24 out 2025

Altera a Lei Nº 13857/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva e adaptação de lugares para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a fim de atualizar o tratamento normativo ao disposto na legislação federal e incluir as pessoas idosas.

Lei nº 19019 DE 23/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 23 out 2025

Altera a Lei Nº 16559/2019,que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, a fim de vedar o envio de boleto de proposta para a aquisição de produtos ou serviços, sem a solicitação e autorização prévia do consumidor.

Lei nº 19023 DE 23/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 23 out 2025

Institui o Cadastro Estadual de Agricultores Familiares no Estado de Pernambuco.

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