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Exibindo: 40 normas.

Lei nº 19023 DE 23/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 23 out 2025

Institui o Cadastro Estadual de Agricultores Familiares no Estado de Pernambuco.

Lei nº 19022 DE 22/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 23 out 2025

Altera a Lei Nº 11781/2000, que regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, a fim de acrescentar ao rol de prioridades as pessoas com câncer.

Lei nº 19021 DE 22/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 23 out 2025

Altera a Lei Nº 15226/2014, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Pernambuco, a fim de proibir a realização de adestramento de animais domésticos com a utilização de agressões físicas ou psicológicas.

Lei nº 19017 DE 22/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 23 out 2025

Altera a Lei Nº 13376/2007, que dispõe sobre o processo de Produção Artesanal dos produtos lácteos produzidos ou beneficiados em Pernambuco, a fim de ampliar a segurança e qualidade desses produtos.

Lei nº 18991 DE 22/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 22 out 2025

Altera a Lei nº 13.977, de 16 de dezembro de 2009, que institui o serviço de abrigamento, atendimento e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob risco de morte, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá providências, a fim de estabelecer o atendimento preferencialmente por profissionais do gênero feminino.

Lei nº 18995 DE 22/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 22 out 2025

Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019,que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de garantir a transparência sobre os valores de produtos e serviços ofertados em shows, concertos e demais apresentações musicais organizadas pela iniciativa privada, com estimativa de público superior a 1.000 (mil) espectadores.

Lei nº 18996 DE 22/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 22 out 2025

Institui a Política Estadual de Incentivo à Implementação de Telhados Verdes no Estado de Pernambuco.

Lei nº 19000 DE 22/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 22 out 2025

Altera a Lei nº 15.619, de 14 de outubro de 2015,que dispõe sobre o funcionamento de Academias de musculação e demais estabelecimentos de Condicionamento Físico, Iniciação e Prática Esportiva, de Ensino de Esportes e de Recreação Esportiva, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Augusto César, a fim de assegurar o direito a acompanhante, durante a realização de avaliação física, avaliação funcional e anamnese, e dispor sobre os procedimentos a serem adotados nas hipóteses de assédio sexual em suas dependências.

Lei nº 18992 DE 21/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 22 out 2025

Altera a Lei nº 13.995, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Coronel Alberto Feitosa, a fim de prever, nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, a prioridade de transferência de matrícula aos alunos que sofreram bullying ou cyberbullying; estabelecer penalidades para os agressores; incluir o combate ao cyberbullying; e assegurar o acesso aos serviços públicos de assistência às vítimas e aos agressores.

Lei nº 18977 DE 20/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 21 out 2025

Altera a Lei Nº 12765/2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada e dá outras providências, para incluir disposições visando o incentivo à área de educação, e dá outras providências.

Lei nº 18958 DE 10/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 11 out 2025

Altera a Lei Nº 16633/2019 que determina regras para a reserva de unidades residenciais dos programas habitacionais do Estado de Pernambuco às pessoas que indica, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de incluir trabalhadores resgatados em condição análoga à de escravo, pessoas refugiadas e vítimas de tráfico de pessoas e de exploração sexual.

Lei nº 18960 DE 10/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 11 out 2025

Altera a Lei Nº 16003/2017, que impõe a divulgação de cartilhas institucionais nas escolas públicas e privadas do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Augusto César, a fim de incluir em seu rol o Guia Alimentar para a População Brasileira e o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de dois anos, ambos do Ministério da Saúde, e a Cartilha do Transtorno do Espectro do Autismo, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Lei nº 18960 DE 10/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 1 nov 2025

Rep. - Altera a Lei Nº 16003/2017, que impõe a divulgação de cartilhas institucionais nas escolas públicas e privadas do Estado de Pernambuco, a fim de incluir em seu rol o Guia Alimentar para a População Brasileira e o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de dois anos, ambos do Ministério da Saúde, e a Cartilha do Transtorno do Espectro do Autismo, da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

Lei nº 18948 DE 09/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 10 out 2025

Altera a Lei Nº 16559/2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar o fornecedor a informar previamente ao consumidor valores relacionados à cobrança de embalagens para o acondicionamento de produtos entregues em domicílio.

Lei nº 18947 DE 09/10/2025 - PE

Estadual - Publicado em 10 out 2025

Altera a Lei Nº 16888/2020, que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF) e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gustavo Gouveia e do Poder Executivo, a fim de dispor sobre a compra institucional de sementes e mudas de cultivares locais ou crioulos.

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