Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Pernambuco -> Lei -> 2018
Exibindo: 74 normas.
Lei nº 16425 DE 24/09/2018 - PE
Estadual - Publicado em 25 set 2018
Lei nº 16419 DE 13/09/2018 - PE
Estadual - Publicado em 14 set 2018
Lei nº 16413 DE 03/09/2018 - PE
Estadual - Publicado em 4 set 2018
Lei nº 16408 DE 28/08/2018 - PE
Estadual - Publicado em 29 ago 2018
Lei nº 16411 DE 28/08/2018 - PE
Estadual - Publicado em 29 ago 2018
Lei nº 16404 DE 23/08/2018 - PE
Estadual - Publicado em 24 ago 2018
Lei nº 16400 DE 05/07/2018 - PE
Estadual - Publicado em 6 jul 2018
Lei nº 16397 DE 04/07/2018 - PE
Estadual - Publicado em 5 jul 2018
Cria o Código de Procedimento em matéria processual no âmbito do Estado de Pernambuco.
Lei nº 16397 DE 04/07/2018 - PE
Estadual - Publicado em 6 jul 2018
Rep. - Cria o Código de Procedimento em matéria processual no âmbito do Estado de Pernambuco.
Lei nº 16396 DE 28/06/2018 - PE
Estadual - Publicado em 29 jun 2018
Lei nº 16389 DE 19/06/2018 - PE
Estadual - Publicado em 20 jun 2018
Lei nº 16388 DE 19/06/2018 - PE
Estadual - Publicado em 20 jun 2018
Lei nº 16390 DE 19/06/2018 - PE
Estadual - Publicado em 20 jun 2018
Lei nº 16391 DE 19/06/2018 - PE
Estadual - Publicado em 20 jun 2018
Lei nº 16392 DE 19/06/2018 - PE
Estadual - Publicado em 20 jun 2018
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »