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Exibindo: 90 normas.

Lei nº 14839 DE 22/11/2012 - PE

Estadual - Publicado em 23 nov 2012

Dispõe sobre a realização do Teste de Oximetria de Pulso em recém-nascidos nas maternidades, clínicas e hospitais do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Lei nº 14837 DE 22/11/2012 - PE

Estadual - Publicado em 23 nov 2012

Institui a obrigatoriedade da discriminação do valor dos produtos pré-medidos em razão do conteúdo expresso na embalagem.

Lei nº 14834 DE 22/11/2012 - PE

Estadual - Publicado em 23 nov 2012

Dispõe sobre a divulgação de informações relativas aos direitos dos motoristas que trafegam pelas rodovias concedidas pelo Estado de Pernambuco.

Lei nº 14826 DE 08/11/2012 - PE

Estadual - Publicado em 9 nov 2012

Dispõe sobre as condições sanitárias relativas à captação, armazenamento, transporte, distribuição, e comercialização de água potável natural procedente de soluções alternativas de abastecimento de água para o consumo humano no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Lei nº 14824 DE 05/11/2012 - PE

Estadual - Publicado em 6 nov 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de Formulário de Achados e Perdidos pelas empresas integrantes do sistema de transporte público de passageiros no âmbito da Região Metropolitana do Recife - RMR e do sistema de transporte público de passageiros no âmbito intermunicipal, e dá outras providências.

Lei nº 14823 DE 05/11/2012 - PE

Estadual - Publicado em 6 nov 2012

Institui a obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado de Pernambuco, a fixarem data e turno para entrega dos produtos ou realização dos serviços aos consumidores.

Lei nº 14807 DE 31/10/2012 - PE

Estadual - Publicado em 1 nov 2012

Os restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos comerciais congêneres que trabalhem com a venda e/ou consumo de produtos alimentícios ficam obrigados a divulgar nas vitrines, cardápios e afins o valor calórico das refeições oferecidas e dá outras providências. (Redação do caput dada pela Lei Nº 15442 DE 24/12/2014).

Lei nº 14810 DE 31/10/2012 - PE

Estadual - Publicado em 1 nov 2012

Modifica a Lei nº 11.408, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 14811 DE 31/10/2012 - PE

Estadual - Publicado em 1 nov 2012

Modifica a Lei nº 14.726, de 9 de julho de 2012, que institui sistemática de apuração e recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para estabelecimento atacadista de material de construção, ferragens e ferramentas.

Lei nº 14812 DE 31/10/2012 - PE

Estadual - Publicado em 1 nov 2012

Introduz alterações na Lei nº 13.179, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco.

Lei nº 14813 DE 31/10/2012 - PE

Estadual - Publicado em 1 nov 2012

Autoriza a concessão de compensação fi nanceira, a título de subvenção econômica, no preço do litro de leite de vaca e de cabra pago a produtor e a laticínio, no âmbito do Programa "Leite de Todos", e dá outras providências.

Lei nº 14805 DE 30/10/2012 - PE

Estadual - Publicado em 31 out 2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os convênios firmados após a publicação desta Lei entre o Estado de Pernambuco e os Municípios, destinados à construção e reformas de parques, praças e outros locais para a prática de esportes e lazer, preverem a colocação de dependência exclusiva para fraldário, e dá outras providências.

Lei nº 14802 DE 29/10/2012 - PE

Estadual - Publicado em 30 out 2012

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana de Conscientização sobre Acidentes com Fogos e Fogueiras, e dá outras providências.

Lei nº 14804 DE 29/10/2012 - PE

Estadual - Publicado em 30 out 2012

Regula o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Lei nº 14801 DE 25/10/2012 - PE

Estadual - Publicado em 27 out 2012

Assegura às lactantes e lactentes o direito à amamentação em áreas de uso coletivo, de domínio público ou privado, livres de discriminação, constrangimento ou assédio e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 17225 DE 22/04/2021).

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