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Exibindo: 56 normas.
Instrução Normativa CAT nº 32 DE 25/09/2018 - PE
Estadual - Publicado em 27 set 2018
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 15, de 28.05.2018.
Instrução Normativa CAT nº 32 DE 25/09/2018 - PE
Estadual - Publicado em 4 out 2018
Errata - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 15, de 28.05.2018.
Instrução Normativa CAT nº 31 DE 17/09/2018 - PE
Estadual - Publicado em 18 set 2018
Instrução Normativa CAT nº 29 DE 30/08/2018 - PE
Estadual - Publicado em 31 ago 2018
Altera a Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 025, de 30.7.2018.
Instrução Normativa CAT nº 30 DE 30/08/2018 - PE
Estadual - Publicado em 31 ago 2018
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 015, de 28.05.2018.
Instrução Normativa CAT nº 28 DE 29/08/2018 - PE
Estadual - Publicado em 30 ago 2018
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 015, de 28.05.2018.
Instrução Normativa CAT nº 27 DE 20/08/2018 - PE
Estadual - Publicado em 21 ago 2018
Instrução Normativa CAT nº 26 DE 31/07/2018 - PE
Estadual - Publicado em 1 ago 2018
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 15, de 28.05.2018.
Instrução Normativa CAT nº 25 DE 30/07/2018 - PE
Estadual - Publicado em 4 ago 2018
Instrução Normativa CAT nº 23 DE 30/07/2018 - PE
Estadual - Publicado em 31 jul 2018
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 15, de 28.05.2018.
Instrução Normativa CAT nº 25 DE 30/07/2018 - PE
Estadual - Publicado em 31 jul 2018
Determina a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cimento.
Instrução Normativa CAT nº 24 DE 30/07/2018 - PE
Estadual - Publicado em 31 jul 2018
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 19, de 29.06.2018.
Instrução Normativa CAT nº 22 DE 23/07/2018 - PE
Estadual - Publicado em 24 jul 2018
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.05.2012.
Instrução Normativa CAT nº 22 DE 23/07/2018 - PE
Estadual - Publicado em 4 ago 2018
Errata - Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 10, de 30.05.2012.
Instrução Normativa CAT nº 21 DE 18/07/2018 - PE
Estadual - Publicado em 19 jul 2018
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