(Revogado pela Instrução Normativa CAT Nº 1 DE 04/01/2021):

O Coordenador da Administração Tributária Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 3º-A do Decreto nº 32.958 , de 21.1.2009, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações com cimento, em relação aos preços praticados no mercado,

Resolve:

Art. 1º Determinar a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com os produtos relacionados no Anexo Único, observando-se o disposto no artigo 3º-A do Decreto nº 32.958 , de 21.1.2009.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01.08.2018.

MARIA DO CARMO MARTINS

Coordenadora da Administração Tributária Estadual em exercício

ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025/2018