O Coordenador da Administração Tributária Estadual,

Considerando a necessidade de promover ajustes no Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.5.2012, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações de entrada de outra Unidade da Federação ou de importação do exterior das mercadorias que menciona,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SRE nº 010, de 30.05.2012, passa a vigorar com modificações, conforme o Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01.08.2018.

MARIA DO CARMO MARTINS

Coordenadora da Administração Tributária Estadual em exercício

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 022/2018

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010/2012

"