O Coordenador da Administração Tributária Estadual,

Considerando o disposto no inciso III do artigo 3º do Decreto nº 37.758 , de 10.1.2012, e a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações com pneumáticos, classificados na posição 4011 da NBM/SH, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos,

Resolve:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 019 , de 29.6.2018, passa a vigorar com modificações, conforme previsto no Anexo Único da presente Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01.08.2018.

BERNARDO JUAREZ D'ALMEIDA

Coordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 024/2018

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 019/2018