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Exibindo: 41 normas.
Instrução Normativa CAT nº 24 DE 15/09/2017 - PE
Estadual - Publicado em 26 set 2017
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 16.01.2017.
Instrução Normativa CPRH nº 4 DE 04/09/2017 - PE
Estadual - Publicado em 7 set 2017
Instrução Normativa CAT nº 22 DE 31/08/2017 - PE
Estadual - Publicado em 1 set 2017
Atualiza os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com ferro.
Instrução Normativa CAT nº 23 DE 31/08/2017 - PE
Estadual - Publicado em 1 set 2017
Instrução Normativa CAT nº 21 DE 29/08/2017 - PE
Estadual - Publicado em 1 set 2017
Instrução Normativa CAT nº 20 DE 23/08/2017 - PE
Estadual - Publicado em 29 ago 2017
Instrução Normativa CAT nº 18 DE 21/08/2017 - PE
Estadual - Publicado em 29 ago 2017
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 16.01.2017.
Instrução Normativa CAT nº 19 DE 21/08/2017 - PE
Estadual - Publicado em 29 ago 2017
Instrução Normativa CAT nº 17 DE 26/07/2017 - PE
Estadual - Publicado em 29 jul 2017
Instrução Normativa CAT nº 16 DE 21/07/2017 - PE
Estadual - Publicado em 27 jul 2017
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 16.01.2017.
Instrução Normativa CAT nº 15 DE 21/07/2017 - PE
Estadual - Publicado em 17 ago 2017
Instrução Normativa CAT nº 14 DE 27/06/2017 - PE
Estadual - Publicado em 29 jun 2017
Instrução Normativa CPRH nº 3 DE 03/06/2017 - PE
Estadual - Publicado em 3 jun 2017
Altera o anexo único da Instrução Normativa CPRH nº 005/2014.
Instrução Normativa CAT nº 12 DE 30/05/2017 - PE
Estadual - Publicado em 31 mai 2017
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