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Exibindo: 26 normas.

Instrução Normativa GAT nº 19 de 19/07/2005 - PE

Estadual - Publicado em 20 jul 2005

Instrução Normativa GAT nº 17 de 19/07/2005 - PE

Estadual - Publicado em 23 jul 2005

Instrução Normativa GAT nº 16 DE 13/07/2005 - PE

Estadual - Publicado em 14 jul 2005

Instrução Normativa GAT nº 15 de 04/07/2005 - PE

Estadual - Publicado em 5 jul 2005

Instrução Normativa GAT nº 14 de 27/06/2005 - PE

Estadual - Publicado em 28 jun 2005

Instrução Normativa GAT nº 13 de 21/06/2005 - PE

Estadual - Publicado em 22 jun 2005

Instrução Normativa GAT nº 11 de 30/05/2005 - PE

Estadual - Publicado em 31 mai 2005

Instrução Normativa GAT nº 8 de 06/04/2005 - PE

Estadual - Publicado em 7 abr 2005

Altera a Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003, que determina a base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos que menciona

Instrução Normativa GAT nº 7 DE 31/03/2005 - PE

Estadual - Publicado em 1 abr 2005

Instrução Normativa GAT nº 5 de 08/03/2005 - PE

Estadual - Publicado em 10 mar 2004

Instrução Normativa GAT nº 2 de 26/01/2005 - PE

Estadual - Publicado em 27 jan 2005

Altera a Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003, que determina a base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos que menciona

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