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Exibindo: 5 normas.

Instrução Normativa GAT nº 23 DE 08/11/2004 - PE

Estadual - Publicado em 8 nov 2004

Instrução Normativa GAT nº 22 DE 29/10/2004 - PE

Estadual - Publicado em 29 out 2004

Instrução Normativa GAT nº 20 de 05/10/2004 - PE

Estadual - Publicado em 6 out 2004

Altera disposições referentes a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária

Instrução Normativa GAT nº 3 de 30/01/2004 - PE

Estadual - Publicado em 31 jan 2004

Estabelece os valores para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações com leite UHT (longa vida), queijo mussarela e prato, na entrada de outra Unidade da Federação ou na importação do exterior.

Instrução Normativa GAT nº 2 de 28/01/2004 - PE

Estadual - Publicado em 29 jan 2004

Altera Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003, que determina a base de cálculo do ICMS.

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