Instrução Normativa GAT nº 20 de 05/10/2004
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 06 out 2004
Altera disposições referentes a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária
O GERENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em exercício, tendo em vista o disposto nos §§ 8º, 9º e 10 do art. 14 do Decreto nº 14.876, de 12.03.91, e alterações, e considerando a necessidade de ajustar os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações, internas e interestaduais, com arroz e feijão,
Resolve:
I - O Anexo IV - Produtos Agropecuários, constante da Instrução Normativa CAT nº 007, de 28.03.2003, e alterações, que determina a base de cálculo do ICMS incidente na saída dos produtos relacionados em seus Anexos, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo 1 da presente Instrução Normativa;
II - Os Anexos I e II da Instrução Normativa CAT nº 008, de 28.03.2003, que determina a base de cálculo do ICMS incidente nas operações com os produtos considerados componentes da cesta básica, passa a vigorar com modificações, conforme Anexo 2 da presente Instrução Normativa;
III - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11.10.2004;
IV - Revogam-se as disposições em contrário.
GUSTAVO ANDRÉ COSTA BARBOSA
Gerente Geral de Administração Tributária, em exercício
ANEXO 1 - DA INSTRUÇÃO NORMATIVA GAT Nº 020/2004ANEXO IV - PRODUTOS AGROPECUÁRIOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2003
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| ANEXO IV - PRODUTOS AGROPECUÁRIOS | ||||
| PRODUTO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO (R$) | ||
| (...) | (...) | (...) | ||
| Arroz | | | ||
| § em saco de até 5 kg (a partir de 01.10.2004)§ em saco acima de 5 kg | kg | 0,78 0,60 | ||
| Arroz em casca | | | ||
| § em saco de até 5 kg (a partir de 01.10.2004) § em saco acima de 5 kg | kg | 0,39 0,30 | ||
| (...) | (...) | (...) | ||
| " | ||||
ANEXOS I E II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003
"ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003
(inciso I, a)
| SAÍDA DE CONTRIBUINTE SEM ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ADEQUADA AO ATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS | ||||
| PRODUTO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO R$ | ||
| (...) | (...) | (...) | ||
| Feijão: | | | ||
| § macassar em saco de até 5 kg (a partir de 01.10.2004) § macassar em saco acima de 5 kg | kg | 0,65 0,50 | ||
| | | | ||
| § outros em saco de até 5 kg (a partir de 01.10.2004) § outros em saco acima de 5 kg | kg | 1,04 0,80 | ||
| (...) | (...) | (...) | ||
ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 008/2003
(inciso I, b)
| ENTRADA DE OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO OU IMPORTAÇÃO DO EXTERIOR | ||||
| PRODUTO | UNIDADE | BASE DE CÁLCULO R$ | ||
| (...) | (...) | (...) | ||
| Feijão: | | | ||
| § macassar em saco de até 5 kg (a partir de 01.10.2004) § macassar em saco acima de 5 kg | kg | 1,82 1,40 | ||
| | | | ||
| | | | ||
| § outros em saco de até 5 kg (a partir de 01.10.2004) § outros em saco acima de 5 kg | kg | 2,34 1,80 | ||
| (...) | (...) | (...) | ||