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Exibindo: 86 normas.

Decreto nº 54678 DE 08/05/2023 - PE

Estadual - Publicado em 9 mai 2023

Dispõe sobre isenção na emissão de cédulas de identidade durante o período de 8 a 12 de maio do corrente ano, durante a realização da 1ª Semana Nacional do Registro Civil - "Registre-se!".

Decreto nº 54650 DE 28/04/2023 - PE

Estadual - Publicado em 29 abr 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Decreto nº 54658 DE 28/04/2023 - PE

Estadual - Publicado em 29 abr 2023

Introduz alterações no Decreto nº 41.416, de 14 de janeiro de 2015, que concede incentivo do PRODEPE à empresa CREMER S/A.

Decreto nº 54647 DE 27/04/2023 - PE

Estadual - Publicado em 28 abr 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à tributação monofásica sobre os combustíveis que indica.

Decreto nº 54615 DE 24/04/2023 - PE

Estadual - Publicado em 24 abr 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao imposto calculado por estimativa.

Decreto nº 54616 DE 24/04/2023 - PE

Estadual - Publicado em 25 abr 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à utilização do valor ressarcido como dedução do imposto antecipado.

Decreto nº 54536 DE 11/04/2023 - PE

Estadual - Publicado em 12 abr 2023

Modifica o Decreto nº 29.482, de 28 de julho de 2006, que regulamenta a Lei nº 13.064, de 5 de julho de 2006, que institui sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados e de lojas de departamentos, relativamente a condições para fruição dos benefícios fiscais.

Decreto nº 54537 DE 11/04/2023 - PE

Estadual - Publicado em 12 abr 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à base de cálculo do imposto antecipado devido na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação.

Decreto nº 54538 DE 11/04/2023 - PE

Estadual - Publicado em 12 abr 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à competência para análise do pedido para fruição do crédito presumido do Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco.

Decreto nº 54539 DE 11/04/2023 - PE

Estadual - Publicado em 12 abr 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à redução de base de cálculo nas operações com cerveja e chope.

Decreto nº 54540 DE 11/04/2023 - PE

Estadual - Publicado em 12 abr 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

Decreto nº 54530 DE 31/03/2023 - PE

Estadual - Publicado em 1 abr 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à tributação monofásica sobre os combustíveis que indica.

Decreto nº 54518 DE 28/03/2023 - PE

Estadual - Publicado em 29 mar 2023

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 5.313.976,33 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

Decreto nº 54519 DE 28/03/2023 - PE

Estadual - Publicado em 29 mar 2023

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 154.288.164,44 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

Decreto nº 54520 DE 28/03/2023 - PE

Estadual - Publicado em 29 mar 2023

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 18.226.731,58 em favor da Secretaria de Educação e Esportes.

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