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Exibindo: 86 normas.

Decreto nº 55205 DE 22/08/2023 - PE

Estadual - Publicado em 23 ago 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação do imposto na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação para estabelecimento industrial, bem como à revogação da aplicação da Margem de Valor Agregado na determinação da base de cálculo, nas hipóteses indicadas.

Decreto nº 55153 DE 18/08/2023 - PE

Estadual - Publicado em 19 ago 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos procedimentos referentes a Operador Logístico.

Decreto nº 55059 DE 25/07/2023 - PE

Estadual - Publicado em 26 jul 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação do imposto na entrada interestadual de álcool para fim não combustível.

Decreto nº 55060 DE 25/07/2023 - PE

Estadual - Publicado em 26 jul 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à escrituração do Livro de Movimentação de Combustíveis na Escrituração Fiscal Digital – ICMS/IPI.

Decreto nº 55061 DE 25/07/2023 - PE

Estadual - Publicado em 26 jul 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à prorrogação do Programa de Investimento em Infraestrutura.

Decreto nº 55062 DE 25/07/2023 - PE

Estadual - Publicado em 26 jul 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos procedimentos para recolhimento do valor adicional do imposto destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza nas operações com gasolina.

Decreto nº 55063 DE 25/07/2023 - PE

Estadual - Publicado em 26 jul 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à revogação dos dispositivos que tratam da não incidência do imposto em relação à parcela do valor referente aos serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica.

Decreto nº 55064 DE 25/07/2023 - PE

Estadual - Publicado em 26 jul 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à sistemática de tributação referente ao imposto incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinhos e confecções.

Decreto nº 55058 DE 25/07/2023 - PE

Estadual - Publicado em 26 jul 2023

Modifica o Decreto nº 37.730, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre cancelamento de débito tributário e não tributário.

Decreto nº 54925 DE 30/06/2023 - PE

Estadual - Publicado em 1 jul 2023

Modifica o Decreto nº 44.650,de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, incorporando as disposições previstas nos Convênios ICMS 235/2021 e 236/2021, que tratam dos procedimentos a serem observados nas operações e prestações iniciadas em outras Unidades da Federação e destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto domiciliado ou estabelecido neste Estado.

Decreto nº 54884 DE 20/06/2023 - PE

Estadual - Publicado em 20 jun 2023

Dispõe sobre a fase preparatória das licitações e das contratações diretas de obras e serviços de engenharia no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 54799 DE 30/05/2023 - PE

Estadual - Publicado em 31 mai 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à tributação monofásica sobre os combustíveis que indica.

Decreto nº 54787 DE 22/05/2023 - PE

Estadual - Publicado em 23 mai 2023

Modifica o Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos, relativamente aos percentuais de recolhimento do imposto devido por substituição tributária, na hipótese que especifica.

Decreto nº 54788 DE 22/05/2023 - PE

Estadual - Publicado em 23 mai 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior

Decreto nº 54700 DE 16/05/2023 - PE

Estadual - Publicado em 16 mai 2023

Regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco, previsto no inciso IV do art. 78 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

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