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Exibindo: 86 normas.

Decreto nº 54521 DE 28/03/2023 - PE

Estadual - Publicado em 29 mar 2023

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2023, crédito suplementar no valor de R$ 1.020.000,00 em favor da Secretaria da Mulher.

Decreto nº 54517 DE 28/03/2023 - PE

Estadual - Publicado em 30 mar 2023

Rep. - Dispõe sobre isenção para emissão de carteira de identidade, no âmbito do "Mutirão Pop Rua Jud".

Decreto nº 54453 DE 27/03/2023 - PE

Estadual - Publicado em 25 mar 2023

Rep. - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos procedimentos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS em estabelecimento de operador logístico.

Decreto nº 54453 DE 27/02/2023 - PE

Estadual - Publicado em 28 fev 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos procedimentos para o armazenamento de mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS em estabelecimento de operador logístico.

Decreto nº 54454 DE 27/02/2023 - PE

Estadual - Publicado em 28 fev 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à incorporação de normas regulamentadoras da dispensa de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco e da sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.

Decreto nº 54440 DE 15/02/2023 - PE

Estadual - Publicado em 16 fev 2023

Modifica o Decreto nº 46.303, de 27 de julho de 2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, relativamente à adequação do termo final para fruição do benefício fiscal especificado aos prazos-limites previstos na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/2017.

Decreto nº 54442 DE 15/02/2023 - PE

Estadual - Publicado em 16 fev 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Decreto nº 54441 DE 15/02/2023 - PE

Estadual - Publicado em 16 fev 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Decreto nº 54437 DE 10/02/2023 - PE

Estadual - Publicado em 11 fev 2023

Modifica o Decreto nº 43.346, de 29 de julho de 2016, que regulamenta a Lei nº 15.865, de 30 de junho de 2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal.

Decreto nº 54432 DE 06/02/2023 - PE

Estadual - Publicado em 7 fev 2023

Modifica o Decreto nº 54.201, de 23 de dezembro de 2022, que estabelece valores, prazos de recolhimento e prazos para requerimento da fruição de benefícios fiscais relativos ao IPVA para veículos usados, referentes ao ano de 2023.

Decreto nº 54427 DE 02/02/2023 - PE

Estadual - Publicado em 3 fev 2023

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto.

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