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Exibindo: 86 normas.

Decreto nº 55895 DE 01/12/2023 - PE

Estadual - Publicado em 2 dez 2023

Altera o RICMS/PE, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior.

Decreto nº 55859 DE 28/11/2023 - PE

Estadual - Publicado em 29 nov 2023

Prorroga prazos relativos ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários relativos ao ICMS, ao IPVA e ao ICD.

Decreto nº 55861 DE 28/11/2023 - PE

Estadual - Publicado em 29 nov 2023

Regulamenta o Plano de Contratações Anual no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado de Pernambuco, previsto no inciso VII do art. 12 da Lei Federal Nº 14133/2021, e altera o Decreto Nº 53384/2022, que dispõe sobre a fase preparatória das licitações e contratações diretas no âmbito do Poder Executivo Estadual e o Decreto Nº 54142/2022, que dispõe sobre o rito procedimental comum das licitações processadas pelo critério de julgamento de menor preço ou maior desconto, nas modalidades pregão e concorrência, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco.

Decreto nº 55798 DE 23/11/2023 - PE

Estadual - Publicado em 24 nov 2023

Modifica o RICMS/PE, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de gás natural liquefeito.

Decreto nº 55799 DE 23/11/2023 - PE

Estadual - Publicado em 24 nov 2023

Modifica o RICMS/PE, relativamente à importação de mercadoria objeto de remessa internacional processada por intermédio do Siscomex Remessa.

Decreto nº 55800 DE 23/11/2023 - PE

Estadual - Publicado em 24 nov 2023

Modifica o RICMS/PE, relativamente ao recolhimento antecipado do imposto nas aquisições interestaduais realizadas por contribuinte cuja atividade econômica seja o fornecimento de alimentação.

Decreto nº 55792 DE 17/11/2023 - PE

Estadual - Publicado em 15 dez 2023

Errata. - Altera o RICMS/PE, relativamente à incorporação das regras específicas referentes ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear, lâmpada, reator, starter, acumulador elétrico, cimento, sorvete, tintas, vernizes, pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, ração para animais domésticos, bebidas quentes e aguardente.

Decreto nº 55792 DE 17/11/2023 - PE

Estadual - Publicado em 17 nov 2023

Altera o RICMS/PE, relativamente à incorporação das regras específicas referentes ao regime de substituição tributária do imposto nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear, lâmpada, reator, starter, acumulador elétrico, cimento, sorvete, tintas, vernizes, pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, ração para animais domésticos, bebidas quentes e aguardente.

Decreto nº 55717 DE 31/10/2023 - PE

Estadual - Publicado em 1 nov 2023

Altera o RICMS/PE, quanto à redução da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de comunicação.

Decreto nº 55653 DE 30/10/2023 - PE

Estadual - Publicado em 31 out 2023

Altera o RICMS/PE, relativamente à dispensa de inscrição a pedido do contribuinte varejista vinculado a um estabelecimento principal.

Decreto nº 55654 DE 30/10/2023 - PE

Estadual - Publicado em 31 out 2023

Altera o RICMS/PE, relativamente ao recolhimento do imposto, inclusive quanto ao parcelamento de crédito tributário, à saída de mercadoria com destino ao uso ou consumo de bordo, em embarcação ou aeronave exclusivamente em tráfego internacional, ao ressarcimento do imposto antecipado, ao regime de tributação monofásica do imposto e a ajustes formais nos dispositivos que especifica.

Decreto nº 55652 DE 30/10/2023 - PE

Estadual - Publicado em 31 out 2023

Altera o Decreto Nº 28504/2005, que estabelece sistemática de parcelamento de débitos constituídos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (PVA), o Decreto Nº 35985/2010, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD) e o Decreto Nº 20363/1998, que estabelece sistemática de parcelamento de débitos do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD.

Decreto nº 55507 DE 11/10/2023 - PE

Estadual - Publicado em 13 out 2023

Altera o Decreto Nº 46303/2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, relativamente à dispensa do recolhimento antecipado do imposto, nas condições que especifica.

Decreto nº 55507 DE 11/10/2023 - PE

Estadual - Publicado em 12 out 2023

Modifica o Decreto Nº 46.303/2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, relativamente à dispensa do recolhimento antecipado do imposto, nas condições que especifica.

Decreto nº 55507 DE 11/10/2023 - PE

Estadual - Publicado em 21 out 2023

Ret. - Modifica o Decreto Nº 46303/2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.

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