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Exibindo: 150 normas.

Decreto nº 48866 DE 27/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 28 mar 2020

Regulamenta o art. 17 da Lei Complementar nº 425 , de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 48857 DE 25/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 26 mar 2020

Altera o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

Decreto nº 48838 DE 23/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 24 mar 2020

Modifica o Decreto nº 38.455, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, relativamente à fruição do benefício de crédito presumido do imposto.

Decreto nº 48837 DE 23/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 24 mar 2020

Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Decreto nº 18902 DE 23/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 23 mar 2020

Determina a suspensão das atividades comerciais e de prestação de serviços, em complemento ao Decreto nº 18.901, de 19 de março de 2020, que determina as medidas excepcionais que especifica, voltadas para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do Covid-19, e dá outras providências.

Decreto nº 48835 DE 22/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 23 mar 2020

Define medidas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Decreto nº 48836 DE 22/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 23 mar 2020

Altera o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Decreto nº 48834 DE 20/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 21 mar 2020

Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

Decreto nº 48833 DE 20/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 21 mar 2020

Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Decreto nº 48832 DE 19/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 20 mar 2020

Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.

Decreto nº 48830 DE 18/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 19 mar 2020

Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Decreto nº 48830 DE 18/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 24 mar 2020

Errata - Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Decreto nº 48822 DE 17/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 18 mar 2020

Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Decreto nº 48810 DE 16/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 17 mar 2020

Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Decreto nº 48809 DE 14/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 14 mar 2020

Regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

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