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Exibindo: 150 normas.

Decreto nº 48971 DE 23/04/2020 - PE

Estadual - Publicado em 24 abr 2020

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos benefícios fiscais de isenção do mencionado imposto nas operações relativas ao fornecimento de energia elétrica para consumo residencial de baixa renda nos termos da Lei Federal nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

Decreto nº 48969 DE 23/04/2020 - PE

Estadual - Publicado em 24 abr 2020

Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara para o exercício de atividade essencial no período de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Decreto nº 48963 DE 20/04/2020 - PE

Estadual - Publicado em 21 abr 2020

Altera o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Decreto nº 48958 DE 17/04/2020 - PE

Estadual - Publicado em 18 abr 2020

Altera o Decreto nº 48.881, de 3 de abril de 2020, que altera o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, e o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que definem no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, para prorrogar até o dia 30 de abril de 2020 as restrições previstas na legislação indicada.

Decreto nº 48955 DE 16/04/2020 - PE

Estadual - Publicado em 17 abr 2020

Decreta quarentena no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Decreto nº 48943 DE 14/04/2020 - PE

Estadual - Publicado em 15 abr 2020

Altera o Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Decreto nº 48942 DE 13/04/2020 - PE

Estadual - Publicado em 14 abr 2020

Altera o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Decreto nº 48928 DE 08/04/2020 - PE

Estadual - Publicado em 9 abr 2020

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao credenciamento para postergação do prazo de recolhimento do imposto relativo à importação de combustível.

Decreto nº 48936 DE 08/04/2020 - PE

Estadual - Publicado em 9 abr 2020

Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 19.644, de 13 de março de 1997.

Decreto nº 48903 DE 06/04/2020 - PE

Estadual - Publicado em 7 abr 2020

Altera o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Decreto nº 48904 DE 06/04/2020 - PE

Estadual - Publicado em 7 abr 2020

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC.

Decreto nº 48881 DE 03/04/2020 - PE

Estadual - Publicado em 4 abr 2020

Altera o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, e o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que definem no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Decreto nº 48882 DE 03/04/2020 - PE

Estadual - Publicado em 4 abr 2020

Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços e atividades essenciais no âmbito do Estado de Pernambuco.

Decreto nº 48878 DE 02/04/2020 - PE

Estadual - Publicado em 3 abr 2020

Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços e atividades essenciais no âmbito do Estado de Pernambuco.

Decreto nº 48875 DE 31/03/2020 - PE

Estadual - Publicado em 1 abr 2020

Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos a obrigações tributárias acessórias e a suspensão de procedimentos administrativos, em virtude de "Estado de Calamidade Pública"

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