Decreto nº 48830 DE 18/03/2020

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 24 mar 2020

Errata - Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

No art. 1º do Decreto nº 48.830, de 18 de março de 2020, que altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020:

Onde se lê:

"Art. 1º .....

"Art. 2º-B. Fica determinada,.....

.....""

Leia-se:

"Art. 1º .....

"Art. 2º-A. Fica determinada,.....

.....""